Estudo estima potencial em quase um ponto percentual do PIB

"Recuperar o fiscal e o crescimento são tarefas para fazer em conjunto"
Manoel Pires Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

-BRASÍLIA- A fixação de um teto para o gasto público tem potencial para aumentar o esforço fiscal em quase um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Esta é a conclusão de um levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e na experiência de quase 30 países que adotam algum tipo de mecanismo de contenção de despesas, como Estados Unidos, Espanha e Peru. Em entrevista exclusiva, o secretário de Política Econômica, Manoel Pires, afirmou ao GLOBO que essas economias apresentam, em média, um resultado primário 0,8 ponto percentual maior que as demais.

JORGE WILLIAMPrevidência. Para Manoel Pires, secretário de Política Econômica, é preciso fixar idade mínima

- Esses países, na média, melhoram o resultado fiscal em 0,8 ponto percentual. Se os países que não têm regra de gastos têm 2% do PIB de resultado fiscal, os que têm esses limites apresentam 2,8% do PIB - afirmou Pires.

Para o secretário, esse é um indicativo de que a trajetória fiscal brasileira terá ganhos com a proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos. Segundo Pires, isso não significa que a equipe econômica tenha deixado de lado as metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Na verdade, o que haverá será uma combinação de teto e meta, o que vai acelerar a trajetória de queda do endividamento, nos planos do governo.

- Eu tenho duas regras, está mais restrito. Como eu vou ter limite do gasto, quando a economia crescer mais e a receita crescer mais, eu não posso pegar essa parte da receita que cresceu e gastar mais. Eu tenho que manter o limite. O resultado primário aumenta nesse cenário - explicou.

OBJETIVO É SUPERÁVIT DE 2% DO PIB

A área econômica ainda está fechando os números do projeto que será apresentado ao Congresso, mas a ideia é que o teto fixado para os gastos fique abaixo do patamar atual, de 19,7% do PIB, e vá caindo anualmente. Na meta, o plano é fazer com que a reforma fiscal resulte em um superávit primário de 2% do PIB - e estabilize a dívida -, depois aumentar esse percentual de modo que o estoque comece a cair.

Pires também apresentou um estudo da SPE que mostra que a maior taxa de crescimento nos gastos públicos nos últimos anos ocorreu na rubrica "outras despesas correntes", que inclui o auxílio do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subsídios e subvenções, além do ressarcimento à Previdência devido à desoneração da folha das empresas. Essa conta subiu de 3,2% do PIB em 2012 para 5,4% do PIB em 2015. Segundo o secretário, o governo atuou em todas as frentes para conter esses gastos, assim como tornou mais duras as regras para o pagamento de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários. Houve mudanças, por exemplo, no seguro-desemprego. Só com isso, o governo conseguiu deixar de gastar R$ 10 bilhões.

- Essa despesa teria alcançado R$ 50 bilhões. Atacamos os itens de despesa que cresceram de forma estrutural. O que falta trabalhar mais? A Previdência. Não só a questão das pensões, mas de forma estrutural, na dinâmica de longo prazo, e fortalecer os instrumentos de gestão no controle da folha de pagamento - disse Pires.

Ele defendeu a ideia de fixar uma idade mínima para a aposentaria, como propõe a equipe econômica - alvo de críticas do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Segundo o secretário, a regra em vigor hoje, que combina idade e tempo de contribuição, faz com que as pessoas se aposentem muito jovens, com 58 anos, em média. Considerando apenas a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade média é de 54 anos. O argumento que sustenta essa regra é que as pessoas ingressam no mercado de trabalho muito cedo e, por isso, deveriam ter o benefício de se aposentar antes. No entanto, isso deve mudar:

- Acho que, no futuro, a tendência, com o aumento do grau de escolaridade da população, é que as pessoas entrem no mercado de trabalho cada vez mais tarde, e essa justificativa vai desaparecer gradativamente. Essa idade vai ficar mais próxima da experiência internacional.

EXPANSÃO DA ECONOMIA NO 2º SEMESTRE

Para o secretário, a economia tem condições de voltar a crescer no segundo semestre de 2016 e registrar expansão efetiva em 2017:

- Para este ano, os indicadores de confiança já apontam uma estabilização, o que indica, de certa forma, possibilidade de crescer no segundo semestre. E aí você consegue retomar a trajetória de recuperação, o que torna 2017 bastante factível de ter crescimento positivo.

Pires refuta tanto a avaliação dos economistas mais ortodoxos - que veem no ajuste fiscal a única forma de reconquistar a confiança do mercado - quanto daqueles que querem políticas anticíclicas para retomar o crescimento. Segundo o secretário, o que a equipe econômica está buscando é um meio termo:

- Tem muita gente que diz que, se não melhorar o fiscal, as expectativas não melhoram, e o crescimento não vem. Tem gente que diz exatamente o contrário, que tem de fazer política fiscal anticíclica e que isso vai melhorar o crescimento e gerar receita. Nosso diagnóstico é que as duas coisas são, de certa forma, relacionadas. Recuperar o fiscal e o crescimento são tarefas para fazer em conjunto.