Mudança afeta ainda sorvetes e rações para cães e gatos. Fabricantes dizem que preço subirá

- BRASÍLIA- A Receita Federal vai alterar, a partir de maio - por causa da quarentena exigida na legislação -, a tributação de chocolates, sorvetes, fumos picados, cigarros e rações de cães e gatos. O decreto, publicado na sexta- feira no Diário Oficial da União, estima que as mudanças gerem uma arrecadação extra de R$ 641,68 milhões só em 2016. Com a alteração, os preços devem subir. Tanto a associação do fumo quanto a da indústria do sorvete estimam que haverá aumentos. A Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes ( Abis) estima que a mudança vai elevar em 10% os preços ao consumidor.

ANDRÉ COELHO/ ARQUIVOTributo amargo. Chocolate e outros produtos garantirão arrecadação R$ 641 milhões maior

No caso dos doces e do fumo picado, a alteração é no Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI), que era definido em reais por quilo. O chocolate branco era tributado em R$ 0,09 por quilo, e os demais tipos, em R$ 0,12. Com a mudança, o imposto passa a incidir sobre esses produtos da mesma forma que sobre os demais do mercado, por meio de uma alíquota percentual sobre o preço de venda praticado pelo contribuinte.

Os chocolates e sorvetes estarão sujeitos a uma alíquota de 5%,e o fumo picado, a 30%, todas aplicadas sobre o preço de venda. A estimativa é que a mudança de tributação sobre esses três tipos de produtos gere um acréscimo na arrecadação de R$ 100,39 milhões para 2016, de R$ 189,73 milhões para 2017 e de R$ 209,50 milhões para o ano de 2018. A associação da indústria de chocolate não informou qual é o tamanho do impacto da mudança no preço. Já para a Abis, o decreto "precisa ser revisto com urgência porque terá impacto negativo em toda a cadeia".

Segundo a Receita, "a nova sistemática, além de ser mais transparente e justa, pois depende do preço efetivamente praticado, põe fim à necessidade de se editarem decretos sempre que fosse necessário corrigir o imposto, tendo em vista que, com o aumento do preço, o IPI passa a ser automaticamente corrigido". AUMENTO DO PREÇO MÍNIMO DO CIGARRO No caso dos cigarros, o governo vai aumentar, de forma escalonada, as alíquotas de IPI, além de alterar o preço mínimo para a venda no varejo, que subirá de R$ 4,50 para R$ 5.

Atualmente, a tributação do cigarro se baseia na soma de duas parcelas: uma fixa ( de R$ 1,30 para cada 20 cigarros) e outra variável ( que corresponde a 9% sobre o preço de venda no varejo de uma caixa). O aumento será feito em duas etapas, em 1 º de maio e 1 º de dezembro, em parcelas iguais, de forma que, no fim do ano, haverá uma alíquota fixa de R$ 1,50 por caixa e uma variável de 10% por 20 unidades. Espera- se que essa mudança aumente a arrecadação em R$ 465,05 milhões este ano, R$ 741,96 milhões em 2017 e R$ 662,50 milhões em 2018.

A Abifumo, que representa a indústria do fumo, diz em nota que "a altíssima carga tributária, que chegará em 80% por maço de cigarro em dezembro, tem impacto direto no preço do produto ao consumidor". Para o setor, embora o objetivo da medida seja aumentar a arrecadação, é possível que isso não aconteça, porque pode haver uma migração maior de consumidores para o mercado ilegal.

Em relação a rações para alimentação de cães e gatos, a mudança passa a vigorar em 1 º de maio. A partir dessa data, a alíquota do IPI aplicável é de 10%. Conforme a nota do Fisco, havia dúvidas, principalmente no âmbito judicial, de qual seria a alíquota do IPI incidente sobre essas rações, se de 10% ou zero. Com essa mudança, a arrecadação extra prevista para este ano é de R$ 76,24 milhões, com mais R$ 137,32 milhões para 2017 e R$ 143,50 milhões para 2018. Procurado, o Sindirações disse precisar de mais tempo para analisar o impacto nos preços ao consumidor.