Ministro da Fazenda se espelha no modelo da Nova Zelândia

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, decidiu trazer a público um debate que só ocorria nos bastidores enquanto Joaquim Levy comandava a economia: a criação de uma meta fiscal flexível - que varia de acordo com o comportamento da arrecadação - combinada com um teto para os gastos públicos. Barbosa tem acompanhado experiências internacionais e considera a Nova Zelândia um modelo de sucesso. Lá não existe meta numérica. Há compromisso de poupança para manter a dívida pública em "níveis prudentes".

O governo neozelandês tem de manter o endividamento entre 10% e 20% do PIB conforme o ciclo econômico e as despesas públicas num limite de 30% do PIB. No Brasil, a dívida pública bruta atingiu 66% do PIB. Os técnicos do governo que estão analisando outros países lembram que a crise financeira de 2008 fez várias nações adotarem regras mais flexíveis sem abrir mão da sustentabilidade fiscal a médio prazo. Essas normas incluíram resultados fiscais ajustados ao ciclo econômico e períodos mais longos para atingir a meta fixada.

Entre as nações que alteraram suas regras fiscais após a crise estão Reino Unido, Alemanha, Suíça, Áustria, Colômbia, Irlanda, Nova Zelândia e Chile. Cerca de 15 países trabalham com algum tipo de banda ou margem fiscal. No Chile, há cláusulas de escape para redução da própria meta ao longo do exercício. No Peru há cláusula que permite o relaxamento na regra fiscal, em caso de emergência nacional ou crise internacional. Nos Estados Unidos também há um mecanismo de ajuste. O governo americano é obrigado a aplicar cláusulas de cortes de despesas a partir do momento em que a dívida pública atinge um teto.

Barbosa começou seu discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social falando de reforma fiscal:

- Eu quero aproveitar essa reunião do Conselho para lançar uma proposta de criar um limite legal para o crescimento do gasto primário da União. Tem várias maneiras de fazer isso. Nós temos estudado as experiências bem-sucedidas no mundo e queremos construir essa proposta para enviar ao Congresso ainda neste semestre. Além disso, devido à experiência dos últimos anos de alta volatilidade das receitas do governo, também é necessário ter uma margem para absorver flutuações de receita.

COMEÇO PELA PREVIDÊNCIA

O ministro sabe que esse será um processo demorado no Brasil. Para ele, o primeiro passo é discutir o gasto público, começando por reforma da Previdência. Como aposentadorias e pensões são a maior despesa da União, é preciso rever regras, para conter a trajetória crescente antes de conseguir fixar um teto para o gasto público de forma geral. Caso contrário, as despesas que têm reajuste automático logo estourariam o teto definido pelo governo. O ministro lembrou que os gastos do INSS e da Assistência Social subiram de 6% do PIB em 2002 para 8,7% em 2015.