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Diário do Comércio online - BH (MG) ( Política ) - MG - Brasil - 09-01-2016 - 13:58 -   Notícia original Link para notícia
Ministro do STF quebra sigilos de Cunha

Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da sua esposa, Cláudia Cruz, e da filha do parlamentar Danielle Dytz. Os três são investigados por suspeita de terem mantido contas sigilosas na Suíça, que seriam usadas para receber recursos desviados da Petrobras.
 
O ministro acatou um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os investigadores acreditam que, com a medida, poderão colher informações sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do presidente da Câmara e da família dele.
 
A PGR também quer avaliar se pessoas próximas ao deputado, mas que ainda não são alvo de investigação, também estão envolvidas nos supostos crimes investigados.
 
De acordo com investigações do Ministério Público suíço, os recursos atribuídos ao presidente da Câmara circularam por pelo menos 23 contas bancárias no exterior. Entre saques e depósitos que abasteceram quatro contas em nomes de offshores que têm o deputado como beneficiário, os ativos transitaram por bancos em Cingapura, Suíça, Estados Unidos e Benin.
 
Essas informações, que já foram submetidas à PGR, ajudaram a justificar a operação de busca e apreensão nas casas e sedes de empresas de Cunha em dezembro passado. A operação, autorizada pelo Supremo, apreendeu, além do celular do parlamentar, diversos documentos bancários que relacionam Cunha ao corretor de valores Lúcio Funaro, investigado no mensalão, em 2005. O presidente da Câmara nega as irregularidades.
 
Vazamento - Em nota divulgada na manhã de ontem, o presidente da Câmara criticou o que chamou de "vazamento seletivo" de dados protegidos por sigilos legal e fiscal da investigação envolvendo seu nome. No texto divulgado por sua assessoria de imprensa, Cunha também atacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por não ter solicitado a apuração dos vazamentos relacionados ao seu caso.
 
"Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara - e são quase que diários -, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata", diz a mensagem, se referindo à determinação de Cardozo para que haja investigação da divulgação de mensagens do empresário Leo Pinheiro, da OAS, que envolvem os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social).
 
O peemedebista repetiu que "jamais recebeu qualquer vantagem indevida" e desafiou que provem as supostas vantagens noticiadas "Ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda", completou.
 
Cunha voltou a afirmar que considera as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) "seletivas". "É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha - incluindo um pedido de afastamento - e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito, mesmo sendo sabido que o PGR recebeu esses dados de membros do governo em 19 de agosto de 2015, e não tomou qualquer atitude", destacou.
 
Ainda na linha de ataque à PGR, Cunha diz na nota estranhar que, entre as justificativas do pedido de afastamento do cargo feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), "conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como 'pau mandado'". "A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu".
 
Sobre a quebra dos sigilos fiscal e bancário dele, de sua esposa Cláudia Cruz e sua filha Danielle Dytz, Cunha afirma que a notícia é velha e que o resultado da medida foi juntado em 23 de outubro do ano passado. "De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações". (AE)


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