Novos tratados deverão incluir serviços e compras governamentais

Brasil quer ampliar negócios em diversas áreas com União Europeia, Canadá e México para elevar exportações -BRASÍLIA- Após acertar com Peru e Colômbia os termos de acordos bilaterais que vão além de redução de tarifas de importação no comércio, o Brasil se prepara para discutir a inclusão de temas antes vistos como um tabu em negociações comerciais, como compras governamentais, serviços e proteção de investimentos, nas conversas que começará a ter com o México, o Canadá e a própria União Europeia (UE), a partir de 2016. Essa guinada na política externa para salvar a economia doméstica foi anunciada em meados do ano passado pelo governo, mas somente agora ganha corpo.

DOMINGOS PEIXOTO/3-9-2014Exportação e importação. Contêineres no Porto de Manaus: projeto do governo inclui ampliação de itens de acordos já firmados com países como México

- Temos como desafio a expansão temática dos acordos ainda em 2016. São acordos de nova geração, aqueles que contemplam outras áreas - disse ao GLOBO o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. INTERESSE NA AMÉRICA DO SUL Monteiro citou como exemplos de serviços as áreas jurídica, financeira, de arquitetura, engenharia e tecnologia da informação. Segundo o ministro, o mundo inteiro está expandindo esses acordos. Ele destacou que os novos temas são uma forma de o Brasil se aproximar de outros parceiros, com o aumento de comércio e investimentos, sem ferir a regra do Mercosul que impede os sócios de negociarem acesso a mercados em separado.

- Quando falamos sobre Mercosul, não temos liberdade de negociar sozinhos reduções de tarifas. Precisamos ir junto com o bloco. Mas em outros segmentos não ficamos dependentes da anuência dos sócios - explicou o ministro.

Monteiro disse que o Brasil tem total liberdade em negociar esses temas com Colômbia e Peru, países sul-americanos da Bacia do Pacífico que aderiram à Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), bloco de 12 nações que inclui Estados Unidos, Austrália e Japão. Ele enfatizou que toda a América do Sul interessa ao Brasil.

O México já tem um acordo comercial com o Brasil, mas a ideia é ampliar mais do que o número de itens. O governo pretende que compras governamentais, serviços e investimentos façam parte da nova formatação.

Quanto à UE, a fase atual é de expectativa sobre a troca de ofertas com o Mercosul. Nesse caso, o que será negociado consiste na redução de tarifas de importação. Mas o Brasil se prepara para, separadamente, conversar com a UE sobre novas parcerias, principalmente em compras governamentais e serviços.

- O acordo entre Mercosul e União Europeia é bastante aguardado, mas ainda não temos ideia do que os europeus pretendem propor - disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que concorda com a expansão dos acordos. NEGOCIAÇÃO EM CURSO No caso de compras governamentais, a ideia é que empresas de países que mantêm acordos com o Brasil recebam os mesmos benefícios que as nacionais em licitações e outras operações que tenham como demandante o governo brasileiro. Essa abertura sempre foi reivindicada, principalmente pelos países ricos. Mas o governo brasileiro, talvez por acreditar no êxito da Rodada de Doha, em que todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) assumiriam compromissos iguais, relutou, até agora, em aceitar discutir essa possibilidade.

Para o presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, Luiz Augusto de Castro Neves, a expansão dos acordos se deve à globalização, caracterizada pela internacionalização dos processos produtivos. Isso levou à criação das chamadas cadeias globais de valor, explica:

- Para que isso funcione, são necessários acordos comerciais. Nesse aspecto, considero regras de proteção a investimentos fundamentais.

Nos últimos meses, o Brasil vem negociando Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com países africanos. Eles depois serão apresentados a nações latino-americanas.