Ministro da Fazenda defende que Congresso trabalhe em janeiro

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse a investidores que quanto mais cedo o debate se resolver, melhor será para o país. Ao participar de teleconferência organizada pelo Banco Plural Brasil na última quinta-feira, Levy ressaltou que o Brasil passa por um momento político muito particular que precisa ser superado logo. Defendeu que o Congresso se mantenha em atividade em janeiro, para ajudar a concluir as discussões sobre o impeachment e também aprovar propostas econômicas importantes para 2016.

ANDRÉ COELHO

- Temos que acelerar a discussão sobre impeachment. Quanto antes superarmos isso, melhor - disse ele na teleconferência.

'INCERTEZAS POLÍTICAS AFETAM PIB'

Levy lembrou que, há 10 anos, os Estados Unidos também fizeram um debate em torno de um impeachment do então presidente Bill Clinton:

- Há alguns anos, houve discussões sobre impeachment nos Estados Unidos, do presidente Clinton. Temos que estar preparados para levar isso em conta. Há medidas importantes no Congresso e temos que continuar a nos mexer. Temos que continuar a ir em frente.

Ontem, em São Paulo, Levy voltou a falar sobre os efeitos do impeachment, após participar de reunião na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Segundo ele, a abertura do processo dá ao governo a oportunidade de deixar claras suas políticas para o país e para a recuperação da economia.

- Essa é a hora mais importante de o governo mostrar porque é governo e criar as condições para acontecerem as coisas que vão permitir ao país voltar a crescer - disse o ministro.

Levy admitiu que não "tem sido segredo" que as incertezas políticas têm afetado o PIB.

- Desde maio (a política) tem afetado a arrecadação. E trazer clareza a esse processo é positivo. A presidente tem muita tranquilidade e deixou claro que, se há o desejo (de se levar adiante o processo de impeachment), não há por que recear. Quando se encara as coisas de frente, é melhor. Só se tem a ganhar quando deixamos as coisas claras.

Sobre o risco de o processo de impeachment precipitar novos rebaixamentos da nota de risco do país pelas agências de rating, Levy disse que vai depender da respostas que o governo dará.

- As agências querem saber qual proposta que o governo tem de crescimento, de cumprir seus contratos, de ter uma dívida que seja adequada ao tamanho do país. Quando falamos e deixamos claro qual é esse compromisso, inclusive o compromisso com a meta de superávit no ano que vem, eu acho que conseguimos afastar o risco de rebaixamento - disse.

IMPACTO DO DÉFICIT DE 2015

O ministro negou que o déficit deste ano possa causar problemas:

- Todo mundo conhece o déficit deste ano e ele se deve à queda das receitas, em parte por causa das incertezas políticas, mas eu acho que estamos em um processo de superar essas incertezas.

Aos investidores, na quinta-feira, Levy afirmou ainda que a meta fiscal de 2016, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) não é muito ambiciosa, mas reconheceu que não será fácil atingi-la. Segundo o ministro, ela exige que o governo continue cortando gastos e consiga aprovar a recriação da CPMF no Congresso.      

Meta menor em 2016 ameaçaria nota do país      

Indicação foi dada pela diretora da S&P
Lisa Schineller a analistas de mercado

-BRASÍLIA- Analistas do mercado que conversaram com a diretora da agência Standard & Poor´s (S&P) Lisa Schineller, na semana passada, quando a executiva esteve no Brasil, relataram que ela deu fortes indicações de que a redução da meta fiscal de 2016 seria motivo para um novo rebaixamento da nota de crédito do país.

Diante da queda acentuada da arrecadação e das dificuldades para o Congresso aprovar boa parte das medidas necessárias para garantir um superávit (resultado positivo na diferença entre receitas e despesas do governo), como a recriação da CPMF, o Ministério do Planejamento sugeriu ao Palácio do Planalto reduzir a meta. O Ministério da Fazenda, porém, é totalmente contrário à proposta.

EVITAR FROUXIDÃO FISCAL

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido a manutenção da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, com o argumento de que a redução neste momento daria ao mercado um novo sinal de frouxidão fiscal, o que pioraria as expectativas e poderia provocar um novo rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco.

O esforço é no sentido de não sinalizar aos agentes econômicos que o governo terá três anos consecutivos de déficit nas contas federais. Em valores nominais, a meta de 2016 foi fixada em R$ 43,8 bilhões, dos quais R$ 34,4 bilhões, ou 0,55% do PIB, cabem ao governo federal e o restante aos estados, municípios e estatais. Mas, o mercado financeiro já estima um déficit primário de 0,7% do PIB nas contas do ano que vem, segundo a pesquisa Focus do Banco Central. Os analistas também esperam uma recessão de 3,19% do PIB em 2016.

No entanto, a Fazenda acredita que será possível chegar ao superávit prometido, não apenas com as medidas que o Congresso tem que aprovar, mas também com outras ações para melhorar a eficiência da arrecadação. Uma delas é a retomada dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ). Na próxima semana, por exemplo, estão na pauta para julgamento processos com valor de R$ 200 bilhões em créditos tributários.

RECURSOS LIBERADOS

Ontem, foi publicado no Diário Oficial decreto que desbloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) que estavam congeladas desde segundafeira. O bloqueio foi feito para atender recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a equipe econômica só gerisse o Orçamento com base em meta fiscal já aprovada pelo Congresso, que previa superávit de R$ 55,3 bilhões. Na madrugada de quarta-feira, o Congresso deu aval para a revisão da meta fiscal de 2015, acomodando um déficit de até R$ 119,9 bilhões.

Enquanto os parlamentares não davam o sinal verde para a nova meta, a equipe econômica optou por suspender os gastos. O contingenciamento afetou, por exemplo, diárias e passagens, salários de terceirizados, água, luz, telefone e aluguéis da União, além de investimentos.