Muitos municípios brasileiros distribuem, anualmente, kits escolares aos seus alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Entretanto, as compras das prefeituras, por meio de licitação, nem sempre contemplam a economia local ou regional. Como iniciativa para o fortalecimento da indústria e do comércio locais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) -- por meio do Fórum Permanente Mineiro das Micro e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) -- lança uma proposta alternativa para os municípios. O produto, "Auxílio-Educação", será apresentado nesta quarta-feira (18), às 10h, no Auditório Paulo Camillo Penna, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

Esse instrumento -- que já é adotado em alguns lugares do Brasil -- foi uma proposta da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL) de Belo Horizonte junto ao Fopemimpe. Com o Auxílio-Educação, as famílias poderão receber um cartão com o crédito pré-definido pelas prefeituras e comprar, elas mesmas, o material escolar dos seus filhos no comércio local. Esse lançamento tem a parceria da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Serviço de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor (Sebrae-MG).

Na mesma ocasião, a SEDE e o Sebrae-MG assinam acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de estudos técnicos que subsidiem políticas públicas para beneficiar os pequenos negócios. O Auxílio-Educação terá um lugar especial nessa cooperação. Uma cartilha produzida pelo Fopemimpe, Sebrae-MG e AMM, contendo todas as orientações aos gestores municipais, será distribuída no evento.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, o lançamento do Auxílio-Educação representa uma alternativa que os prefeitos poderão implantar com o apoio dos empreendedores locais. "É uma forma de deixar mais recursos no próprio município, onde a economia ganha um novo impulso, sobretudo nesse período em que há uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) em diversos setores", afirma.

O acordo prevê que os estudos técnicos contarão com informações, estatísticas, pareceres, apoio e sugestões para compras governamentais, racionalização legal e burocrática, qualificação profissional e educação empreendedora, criação e fortalecimento de arranjos de cadeias empresariais, empreendedor individual e aprimoramento do Estatuto Mineiro da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Com o Auxílio-Educação, abre-se uma nova possibilidade para que as prefeituras possam ampliar a transparência ao processo de aquisição do material escolar, bem como incrementar a economia de segmentos de papelaria e confecção nos seus municípios.