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O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil - 15-11-2015 - 12:34 -   Notícia original Link para notícia
'Pedalando' com o salário dos servidores

Com caixa apertado, estados e municípios descontam consignado no contracheque mas atrasam repasse a bancos



Com a arrecadação em baixa por causa da crise econômica, estados e municípios lançaram mão de expediente nada convencional para reforçar o caixa: descontaram parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassaram o dinheiro aos bancos. É mais um tipo de "pedalada fiscal" no país. Essa manobra, que engorda o caixa dos entes públicos, já foi parar na Justiça, como no Amapá. No Piauí, o governo reconhece atrasos nos repasses, mas alega razões operacionais.



Muitos governos renegociaram as condições com os bancos, tornando oficial um parcelamento da dívida, ou repactuaram o pagamento com um mês de atraso. Algumas unidades da federação ainda estão em dívida.



No Amapá, houve bloqueio cautelar de bens do ex-governador Camilo Capiberibe e de seus secretários no valor da dívida até o fim do ano passado, de R$ 54,8 milhões. Segundo Narson Galeno, procurador-geral do Amapá, o governo atual continua em dívida com os bancos, tendo atrasado repasses de junho e julho, mas informou que pretende quitar o débito até o fim do ano. Procurado, o governo do Amapá não retornou o contato.



'IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA'



A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou em sua medida cautelar o bloqueio dos recursos dos ex-administradores do estado. Segundo ela, "os gestores demandados teriam praticado ato de improbidade administrativa".



Alguns bancos enviaram cartas a servidores informando o atraso, como forma de pressionar os governos.



- Recebi uma carta dizendo que não foi descontado em folha, mas foi. Pago aluguel e luz. Meu marido é autônomo. Isso vai fazer falta no meu salário - conta Maria Gracilva Leão, técnica em enfermagem em Macapá, que ganha R$ 1.700 mensais.



Apesar das cartas e ligações de cobrança, nada pode ser tirado do servidor que já teve a parcela descontada em folha. Por lei, se um ente público retém recursos de um funcionário, sem repassálos às instituições financeiras, ele passa a ser responsável pelas parcelas apropriadas nos contracheques. De acordo com o Banco Central, é proibido colocar o correntista, em casos desse tipo, em cadastros de proteção ao crédito.



Segundo Galeno, os atrasos no Amapá têm relação com decisões fiscais sobre a prioridade de determinados pagamentos em detrimento de outros. Capiberibe, ex-governador do estado, explicou que o mérito da ação ainda não foi julgado e que o atraso nos pagamentos no fim de 2014 se deveu a decisões judiciais que impediam o governo de gastar com qualquer item que não fosse a folha de pagamentos.



Durante os quatro anos de governo, sempre repassei a consignação - afirmou Capiberibe.



No Piauí, o secretário de Administração do governo estadual, Francisco José da Silva, e o superintendente do Tesouro do Estado, Emílio Júnior, reconhecem que houve atraso nos repasses aos bancos dos descontos das parcelas dos empréstimos consignados. Mas alegam que se trata de um problema operacional. Segundo Emílio Júnior, a Secretaria de Fazenda do Piauí não pode repassar no fim do mês os descontos dos empréstimos feitos naquele mês porque a remuneração dos funcionários é paga até o dia 7 do mês seguinte. Portanto, a parcela de desconto é repassada aos bancos até o dia 30 do mês seguinte.



- Pagamos um mês depois por problemas operacionais.



CONFISSÃO DE DÍVIDA



O Estado do Rio e algumas prefeituras fluminenses também "pedalaram". Ao ser procurado, o governo do estado reconheceu que "chegou a haver alguma postergação, mas desde fevereiro os pagamentos estão regulares". Em dezembro de 2014, houve atraso de 30 dias no pagamento aos bancos. No estado, são 232 mil servidores ativos, e a estimativa oficial é que, destes, 140 mil têm empréstimos consignados.



Já o município de São João de Meriti assinou confissão de dívida perante a Caixa Econômica Federal e fez acordo de parcelamento que vem sendo regularmente pago, explicou. A Secretaria da Fazenda de Campos dos Goytacazes disse que os pagamentos atrasados teriam sido regularizados terça-feira passada.



A situação financeira de estados e municípios neste ano é crítica, devido ao encolhimento dos fundos de participação e à recessão do país. Procurados, os principais bancos que atuam nesse segmento alegaram sigilo e não comentaram as "pedaladas" do consignado.      


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