Arrecadação despenca e governo adia envio ao Congresso de nova meta para as contas públicas

Nova meta para 2015, que deveria ter sido enviada ontem ao Congresso, foi adiada para a semana que vem

A arrecadação de impostos pela União despencou em setembro, quando foi de R$ 95,239 bilhões, o pior resultado em cinco anos. Com isso, a pouco mais de dois meses do fim de 2015, o governo decidiu recalcular a estimativa de rombo nas contas públicas para este ano. A mais nova alteração nas metas fiscais, que seria enviada ao Congresso ontem, foi adiada para a semana que vem. O governo chegou a prever R$ 50 bilhões ou R$ 70 bilhões de déficit, caso tenha que regularizar todas as chamadas "pedaladas" fiscais. Agora, já não sabe o tamanho do buraco nas contas. A arrecadação de impostos e contribuições federais continua em queda livre e registrou, em setembro, o pior resultado dos últimos cinco anos. A Receita Federal informou ontem que, em setembro, entraram nos cofres públicos R$ 95,239 bilhões, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 4,12% em relação a igual mês de 2014. No acumulado de 2015, o governo arrecadou R$ 901,053 bilhões, 3,72% a menos do que no mesmo período do ano passado. O dado também foi o pior desde 2010. Os números desanimaram ainda mais a equipe econômica e adiaram o anúncio da nova meta fiscal deste ano.

Isso porque, diante do péssimo desempenho da arrecadação, a Junta Orçamentária decidiu pedir à Receita que refaça suas estimativas. Os técnicos preferiram esperar os números para recalcular o déficit nas contas públicas em 2015. Assim, a pouco mais de dois meses para o fim do ano, o governo não sabe ainda o tamanho do rombo fiscal previsto para 2015. A frustração de receitas é um dos principais motivos que devem levar o governo o a divulgar a revisão da meta fiscal deste ano, admitindo um déficit bilionário.

Havia uma expectativa de que o governo fosse encaminhar ao Congresso uma proposta de alteração da meta fiscal de 2015 - hoje fixada em R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) - até ontem. No entanto, os técnicos não conseguiram fechar os números.

TCU DIZ QUE NÃO EXIGIU 'PEDALADAS' À VISTA

Isso porque, além da queda nas receitas, o governo ainda estuda como contabilizar no Orçamento deste ano as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos) que foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que o governo havia recebido da Corte uma sinalização de que todas as pedaladas - calculadas em R$ 40 bilhões - deveriam ser pagas de uma vez. Dessa forma, o resultado de 2015 poderia chegar a um déficit superior a R$ 70 bilhões.

No entanto, ontem pela manhã, a equipe econômica voltou a conversar com os ministros do TCU sobre as dificuldades em quitar a fatura toda este ano. O principal problema é que não há recursos no Orçamento para pagar o valor total. Assim, seria preciso editar uma medida provisória solicitando um crédito extraordinário para esse pagamento, e ainda emitir títulos públicos, o que aumentaria a dívida pública.

Depois da conversa, o TCU divulgou uma nota na qual afirma que ainda não se posicionou sobre a forma como as pedaladas deveriam ser quitadas: "Não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas pedaladas fiscais seja feito em parcela única ou diferido no tempo". A nota foi comemorada no Palácio do Planalto e vista como uma sinalização de que a equipe econômica pode ganhar um fôlego maior para acertar o passivo. O Tesouro Nacional considera que essas despesas poderiam ser pagas com menor impacto num prazo de três anos.

A Receita justifica que o resultado da arrecadação é uma consequência do mau desempenho da economia, que derruba a produção e o lucro das empresas. A arrecadação referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, teve uma redução real de 12,42% entre janeiro e setembro. A receita proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também teve um forte queda: de 12,93%.

As desonerações tributárias também são apontadas pelo Fisco como um fator que pesou no resultado. Nos primeiros nove meses deste ano deixaram de entrar nos cofres R$ 79,5 bilhões por conta de desonerações, ante R$ 72,1 bilhões em 2014. O maior peso é da folha de salários, que representou uma renúncia fiscal de R$ 18,1 bilhões. O governo não conseguiu aprovar a redução da desoneração da folha para diversos setores. E mesmo o que foi aprovado só terá efeito financeiro no ano que vem, explicou o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias:

- Uma composição de fatores determina o resultado negativo da arrecadação. Alguns são estruturais... Outro é a atividade econômica, ela não está nos patamares esperados.      

Sinais de crise por toda parte                                                                 

 Aarrecadação em queda, mês após mês, é o sinal mais evidente de que está muito difícil para o governo fechar as contas do ano. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu em janeiro prometendo um superávit fiscal primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB ), e as últimas projeções, vazadas por diferentes fontes, indicam que o déficit chegaria a 1,2% do PIB, se regularizadas as pedaladas fiscais, repasses devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos.

Os sinais da crise estão em toda parte, e o governo contribui para tornar as expectativas ainda mais sombrias com a comunicação caótica de sua equipe. Nas últimas duas semanas, surgiram dezenas de versões para o tamanho do rombo das contas públicas, que estica ou encolhe a cada reunião. E outras tantas para a fórmula de arrumar as contas.

Para quem assiste de fora, a impressão é que a equipe econômica e o próprio governo estão divididos em relação ao caminho que deve ser adotado na política fiscal. O discurso desarticulado e confuso e os sinais contraditórios não contribuem para recuperar o que o governo mais precisa neste momento: confiança e credibilidade.