Limite do PSI é cortado em R$ 30,5 bi, diminuindo gasto do Tesouro

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem reduzir em R$ 30,5 bilhões os limites de empréstimo do BNDES para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Assim, o limite caiu de R$ 50 bilhões, vigente desde 2014, para R$ 19,5 bilhões, queda de 61%. Segundo técnicos do governo, a medida tem o objetivo de contribuir para o ajuste fiscal. Ao limitar o valor que o BNDES empresta ao PSI, que tem taxas de juros subsidiadas, o CMN reduz os gastos que o Tesouro teria com a diferença de juros entre os empréstimos do BNDES e os pagos pelo Tesouro ao captar recursos no mercado, a chamada equalização. Essas despesas têm impacto no resultado primário (antes do pagamento de juros) do governo.

- Isso se dá dentro do processo de reequilíbrio da economia - disse um integrante da equipe econômica.

A expectativa do Tesouro é economizar cerca de R$ 900 milhões que seriam gastos com equalização de juros, se o limite de R$ 50 bilhões fosse contratado integralmente. Essa despesa seria desembolsada ao longo de vários anos.

O técnico explicou que a restrição não vai prejudicar empresas que queiram financiamentos do PSI este ano, pois a demanda está baixa. Do total de R$ 50 bilhões que o banco estava autorizado a emprestar, só R$ 7 bilhões foram contratados até agora. Dessa forma, mesmo com o novo limite de R$ 19,5 bilhões, ainda estão disponíveis R$ 12,5 bilhões.

- Ainda tem espaço dentro do programa para contratações - afirmou o técnico.

Esses número reflete a queda na procura de financiamentos do PSI. De janeiro a outubro deste ano, os desembolsos somaram R$ 19 bilhões, retornando ao patamar de 2009, quando o programa foi lançado e foram desembolsados R$ 18 bilhões.

Desde que foi lançado, o orçamento do programa foi usado integralmente, segundo o BNDES. Em 2014, o limite de contratação de empréstimos era de R$ 50 bilhões, mas chegou a ter uma verba suplementar de R$ 30 bilhões, para se adequar à demanda ainda crescente.

PSI: CRIADO NA CRISE DE 2009

As operações do programa podem ser contratadas até 31 de dezembro de 2015, mas precisam ser protocoladas até 30 de outubro. O valor a ser destinado a cada linha de financiamento do PSI foi definido pelo BNDES. Entre os limites afetados estão o programa para a compra de ônibus e caminhões por grandes empresas, que teve os recursos cortados de R$ 7,31 bilhões para R$ 1,8 bilhão. Para área rural, o corte foi grande: de R$ 4,15 bilhões para R$ 400 milhões.

Essa não é a primeira mudança que o governo faz no programa. Em uma das primeiras ações do ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os juros do programa subiram para um intervalo entre 6,5% e 11% ao ano. Em 2014, era de 4%a 8%.

O PSI foi criado como uma resposta à crise financeira internacional em 2008 e 2009, que teve como consequência o cancelamento ou adiamento de investimentos. Seu objetivo é financiar a produção e a compra de bens de capital novos, o capital de giro associado à aquisição, projetos de inovação e pré-embarque das exportações.

Para dar fôlego ao BNDES para que o banco tivesse condições de emprestar recursos ao setor produtivo, o Tesouro fez grandes aportes anuais na instituição. Foram R$ 100 bilhões em 2009, R$ 80 bilhões em 2010, R$ 45 bilhões em 2011, R$ 55 bilhões em 2012, R$ 39 bilhões em 2013 e R$ 30 bilhões em 2014. Ou seja, o valor total atingiu R$ 350 bilhões.

Ao emitir títulos para fazer aportes em bancos públicos, o governo aumentou a dívida bruta, um dos indicadores mais olhados pelo mercado na avaliação de um país. Esse estoque está hoje em 65,3% do PIB. Em janeiro de 2008, era de 57,6% do PIB.