Portal O Tempo ( Economia ) - MG - Brasil | - 09-10-2015 - 10:00 - | Notícia original | Link para notícia |
Impostos de pelo menos 150 produtos devem aumentar em janeiro de 2016 - 18h19 |
Conforme o bloco de oposição na ALMG, os reajustes acontecerão nos preços de medicamentos, materiais escolares, produtos de higiene pessoal e de construções Bloco da oposição na ALMG divulgou o decreto em coletiva JOSÉ VÍTOR CAMILOJULIANA GONTIJO Um decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), publicado no último dia 1º de outubro no Diário Oficial "Minas Gerais", deverá aumentar o imposto estadual sobre pelo menos 150 produtos diferentes, sendo principalmente medicamentos, materiais escolares e produtos de higiene pessoal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (8) durante coletiva de imprensa organizada pelo bloco de oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o "Verdade e Coerência". A Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte (-BH), que também participou da entrevista, foi quem verificou a alta nos impostos, que está prevista para valer a partir de janeiro de 2016. O decreto nº 46.859 do atual governo de Minas revoga a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi concedido em 2005, durante o governo Aécio Neves (PSDB), por meio da lei 15.956/2005. Os mais de 150 produtos, ainda conforme o bloco de oposição, sofrerão aumentos de seis pontos percentuais, passando a alíquota do ICMS de 12 para 18%, uma alta de 50%. Já no caso de alguns produtos de construções, como blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais, a alíquota passará de 7 para 18%, um aumento de 157,4%. Entre os principais produtos que sofrerão o aumento do imposto estão: ferros e aços, máquinas e equipamentos agrícolas, arames, argamassa, blocos de concreto, calhas, lajes pré-fabricadas, vasos sanitários, telhas, caneta, papel, álcool em gel, água sanitária, desinfetante, sabão em barra, materiais elétricos, apontador, borracha, caderno, giz, lápis, régua, móveis, absorvente higiênico feminino, creme dental, papel higiênico, produtos de informática, peças de vestuário, entre outras coisas. Para ver a lista completa basta clicar AQUI. Presente na coletiva, o vice-presidente do , Marco Antonio Gaspar, disse que acompanha de perto a questão do reajuste no ICMS. "Os pais devem se preparar, pois o material escolar deve ficar mais caro no ano que vem em torno de 15 a 18%", afirmou. De acordo com o deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), a medida seria inconstitucional, já que a Constituição prevê que só pode haver aumento de tributos por meio de leis, e não por decreto. Diante disso, a oposição entrará com um projeto de resolução para tentar barrar o aumento. "Essa questão deve ser resolvida em até 90 dias. Se o projeto de resolução não for para frente, vamos acionar a Justiça para tentar barrar o reajuste", disse o parlamentar. Medida estaria sendo adotada por praticamente todos os Estados A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada e divulgou uma nota em que afirma que esse movimento de equalização de alíquotas tem sido adotado por praticamente todas as unidades da Federação, como, por exemplo, Rio Grande do Sul e Amazonas. Conforme a pasta, empresas que realizarem vendas para consumidor final não contribuinte situado em outro Estado também estarão sujeitas ao recolhimento diferencial de alíquotas a partir do dia 1º de janeiro. "Portanto, a publicação do Decreto Nº 46.859 também representa uma medida de defesa da empresa mineira na disputa por mercados consumidores no cenário nacional", garante o texto. Veja a nota completa: A Secretaria de Estado de Fazenda informa que o Decreto Nº 46.859, de 1º de outubro de 2015, teve por escopo viabilizar a aplicação, no Estado de Minas Gerais, da nova forma de tributação do ICMS preconizada pela Emenda Constitucional Nº 87, de 16 de abril de 2015, em relação ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Atualizada às 19h52 Palavras Chave Encontradas: CDL |
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