Receita com tributos federais é a menor em cinco anos. Governo deve reduzir meta

"Gostaria de lamentar a forma como as informações saíram sem a nossa aprovação" Claudemir Malaquias

A receita com tributos federais, de R$ 93,7 bilhões, foi a menor em cinco anos em agosto, o que já ameaça a meta de superávit fiscal. A arrecadação de impostos e contribuições federais recuou mais uma vez em agosto e atingiu o pior patamar em cinco anos: R$ 93,738 bilhões. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, o valor representa uma queda real, já descontada a inflação, de 9,32%, e um recuo nominal de 0,68% em relação ao mesmo mês de 2014. No acumulado dos oito meses, entraram nos cofres públicos R$ 805,8 bilhões, 3,68% menos do que no mesmo período do ano passado. A queda acentuada da arrecadação em agosto deixa a situação fiscal do governo ainda mais complicada.

Para alcançar a estimativa de receita de R$ 1,325 trilhão, prevista no último relatório de receitas e despesas, divulgado em julho, o governo teria que arrecadar R$ 130 bilhões por mês nos últimos quatro meses de 2015, o que é improvável à luz do que ocorreu até agosto. Assim, no relatório do quarto bimestre, que será divulgado na terçafeira, o governo já deve rever para baixo a previsão de receitas para o ano.

A queda da arrecadação em 2015 foi o principal motivo que levou o governo a reduzir a meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida) em julho, para um valor flexível, que vai de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) a um déficit equivalente a 0,3 % do PIB.

'ESPIRAL NEGATIVA'

O resultado de agosto é o pior para o mês desde 2010, assim como a arrecadação acumulada até agosto. A Receita atribui os sucessivos recuos no recolhimento de impostos e contribuições sobretudo à desaceleração econômica. Só no mês passado, houve queda de 8,83% na produção industrial. Para o chefe do departamento de estudos tributários e aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação é consequência de uma "espiral negativa".

- O resultado da arrecadação é consequência da conjugação de diversos fatores. De janeiro a agosto, o consumo das famílias caiu. Essa redução da deChefe do Departamento de Estudos Tributários da Receita manda agregada é em razão da queda na renda. Naturalmente, se a demanda diminui, a oferta de bens diminui, então as empresas produzem menos, geram menos renda, o que acaba por alimentar esse ciclo.

Reflexo da crise econômica, a arrecadação de impostos pagos sobre o lucro das empresas caiu 10,65% no acumulado do ano. Entre janeiro e agosto, entraram nos cofres públicos R$ 129,7 bilhões relativos a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL), ante R$ 147,7 bilhões em 2014. No mês, o recuo foi de 22,6%.

Malaquias minimizou a significativa queda real nas receitas, argumentando que em agosto do ano passado entraram nos cofres públicos R$7 bilhões em arrecadações atípicas, relativas ao parcelamento especial de dívidas. Descontados esses valores, a queda seria de 4,26%.

- Temos que expurgar o que é atípico para fazermos uma análise em relação ao fluxo efetivo da arrecadação.

As desonerações concedidas anteriormente pelo governo também continuam desidratando o caixa. De janeiro a agosto, a renúncia fiscal chegou a R$ 71,5 bilhões com essas desonerações. No ano passado, no mesmo período, foram R$ 64,1 bilhões. O maior peso é da folha de salários, responsável por uma renúncia de R$ 16 bilhões até agosto. O impacto, contudo, deve ser minimizado nos próximos meses, uma vez que, no início de setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reonera vários setores.

Também pesaram para a queda nas receitas as modificações que permitiram a migração de 300 mil empresas do modelo de recolhimento de impostos pelo lucro presumido para o Simples Nacional. Com a mudança, o valor pago este ano pelas que recolhem pelo lucro presumido caiu R$ 2,8 bilhões em relação a 2014. Entre janeiro e agosto, o Simples custou aos cofres públicos R$ 7,7 bilhões.

Os técnicos do Fisco explicam ainda que a expectativa inicial com as mudanças no recolhimento do IOF sobre operações de crédito (de 1,5% para 3%), anunciadas em janeiro, caiu porque a alta dos juros fez o volume de crédito encolher.

DADOS VAZARAM

Mobilizados por reajuste salarial, os auditores fiscais da Receita estão paralisados desde o mês passado e a greve também afetou a arrecadação de impostos e contribuições. Para demonstrar a força do movimento, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal divulgou com cerca de duas horas de antecedência para alguns veículos da mídia o resultado da arrecadação federal, dando ênfase à queda das receitas.

O chefe do Departamento de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, lamentou o vazamento de informações relativas à arrecadação antes da coletiva de imprensa convocada pela Receita Federal.

- Gostaria de lamentar a forma como as informações saíram sem a nossa aprovação. Todas as nossas informações são mantidas com absoluto rigor nos nossos sistemas. Nós temos o maior cuidado e o maior rigor no acesso a todas as informações. Nós estamos apurando. Isso não vai acontecer novamente - afirmou.

- É uma situação é irregular e está sendo investigada pela área competente .

Quanto ao impacto da greve na arrecadação, ele informou que ainda não dá para aferir.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, responsável pelo vazamento, argumentou que havia elaborado um release com as informações, que saiu antes da divulgação oficial, apenas porque esta foi adiada. Estava marcada para as 11h da manhã e só foi realizada às 16h.