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Estado de Minas Online ( Gerais ) - MG - Brasil - 05-09-2015 - 11:37 -   Notícia original Link para notícia
Cade aprova o Uber

Para órgão de defesa da concorrência, serviço privado favorece consumidor e pode provocar redução de tarifas


Publicação: 05/09/2015 04:00



Taxistas, motoristas do Uber e vereadores discutem o futuro do aplicativo em BH, que será definido por projeto de lei


A existência de aplicativos de smartphones para caronas pagas, como é caso do Uber, é positiva para o consumidor e não há elementos econômicos que justifiquem a proibição desse tipo de serviço. A conclusão é de parecer elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


Com debate em alta pelos taxistas, que são contrários ao funcionamento do Uber, por avaliarem o serviço como desleal e injusto com a categoria, o DEE fez uma análise dos dois tipos de transporte individuais, com o objetivo de observar os possíveis desdobramentos, especialmente sobre a concorrência, da manutenção ou proibição do mecanismo.


Segundo o estudo, o novo mercado pode ser um substituto superior aos carros particulares e táxis para determinados grupos de consumidores. Além disso, rivalizaria com os táxis e carros particulares, o que poderia trazer reduções de preços nas corridas de táxis, do aluguel de carros de passeio e até dos valores dos carros novos e usados.


O documento avalia ainda que nem mesmo os motoristas de táxis que não são donos das licenças seriam prejudicados. Esses profissionais, segundo o trabalho, poderiam usar os serviços do aplicativo em sua atuação ou escolher entre entrar no mercado de táxis ou no de caronas pagas. "A proibição ou banimento de qualquer solução que traga aumento de bem-estar a um grupo de consumidores seria desnecessária e contraproducente", avalia o documento elaborado pelo economista-chefe do Cade, Luiz Alberto Esteves.


O trabalho pondera que é necessário discutir a regulação do mercado de transporte individual de passageiros. "Para além disso, elementos econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser positiva", conclui.


Debate em BH Em Belo Horizonte, projeto de lei para regulamentar ou proibir o Uber deve ser encaminhado para o prefeito Marcio Lacerda (PSB) em duas semanas. A comissão criada para discutir o assunto voltou a se reunir ontem, na sede da BHTrans, no Bairro Buritis, Região Oeste. No encontro, foram feitas propostas pelos integrantes do grupo. Os taxistas propuseram transformar 500 carros que já estão inseridos no sistema de táxi em veículos especiais, com ar-condicionado e de luxo. Sobre o Uber, a categoria afirmou que até acata o serviço, desde que ele seja inserido ao sistema atual e siga as mesmas regras vigentes. Já a empresa do aplicativo sugeriu a regulamentação.


"Hoje temos 85 táxis especiais na capital mineira. Fizemos a proposta de transformar 500 veículos que já estão inseridos no sistema para especiais. Sendo, 250 para as empresas e outros 250 de pessoas físicas", explica Ricardo Faedda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir)


De acordo com o vereador Wagner Messias Silva, o Preto (DEM), um dos integrantes da comissão, o Uber não tem o interesse de entrar no sistema táxi. "A empresa encaminhou a proposta para ser regulamentada. Para eles, o serviço prestado é correto", disse.     O próximo encontro da comissão será na quarta-feira.


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