Governo federal anuncia volta de IPI e PIS/Cofins, e estadual propõe elevar ICMS

Impacto. Em Minas, além da volta do PIS/Cofins, celular terá aumento no ICMS de 18% para 20%

No quesito aumento de impostos, os mineiros serão duplamente contemplados. Não bastasse o governo federal anunciar a volta do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns setores, o governo estadual pretende aumentar em dois pontos percentuais as alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens como celulares, máquinas fotográficas, refrigerantes, perfumes. Já para bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros e armas, o corte tributário previsto para dezembro de 2015 foi suspenso e adiado para 2019.

As propostas estão no Projeto de Lei 2817/15, enviado pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de aumentar a arrecadação. A receita extra que o aumento dessa carga tributária trará ainda está sendo calculada pela secretaria da Fazenda de Minas Gerais, que promete anunciar o incremento estimado até o fim desta semana.

Os celulares e smartphones, por exemplo, aparecem tanto na lista de aumento de impostos da esfera federal como da estadual. O PIS/Cofins de 9,25% volta e o ICMS, que é de 18%, subirá para 20% em Minas.

Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL-BH), o imposto mais alto vai refletir em queda nas vendas, num momento em que o comércio já não está nada bem. "Pior do que a crise financeira é a crise de confiança, e os consumidores não estão confiantes para comprar. O governo está na contramão e deveria chamar o setor produtivo para discutir alternativas para criar um ambiente favorável", afirmou Falci.

O economista da Federação do Comércio (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, afirma que por mais que os consumidores tenham se acostumado a trocar de telefone rápido demais, o encarecimento trará impactos ao consumo. "Se o orçamento está limitado, a tendência é redirecionar os gastos", avaliou Almeida.

Na avaliação do professor de economia do Ibmec, Felipe Leroy, como o celular já se tornou um supérfluo essencial, as vendas não devem cair, mas as pessoas vão deixar de comprar outras coisas. "E, como em todo caso de alta de impostos, o peso será maior para as famílias de baixa renda."

O consultor tributário Heitor Barbosa acredita que o aumento nos preços, apesar de afugentar parte dos consumidores, vai garantir aumento na arrecadação. "Subir impostos é forma mais fácil encontrada pelo governo que, ao invés de cortar cargos e despesas, prefere transferir a conta para o contribuinte", ressaltou.

Para virar lei, o projeto terá que passar pela oposição, que já declarou ser contra o aumento da carga tributária. "A oposição está no papel dela, ainda mais com a herança que deixou", afirmou o líder da bancada do governo na ALMG, deputado estadual Durval Ângelo (PT).

Trâmite

Em análise. Antes de ir à votação, o Projeto de Lei 2.817/15 ainda será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).