Medida seria tomada para tentar reduzir número de vendedores informais nas ruas

Oferta. Ambulante oferece mercadorias a quem circula pelas ruas próximas da praça da Rodoviária

Mercadorias são expostas pelos vendedores sem constrangimento

PUBLICADO EM 19/08/15 - 03h00NATHÁLIA LACERDA

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estuda mudanças no Código de Posturas da capital para aumentar a punição aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade. A medida seria uma maneira de tentar barrar a invasão de vendedores informais nas ruas do centro. A informação foi confirmada pelo vice-prefeito Délio Malheiros (PV), que participou nesta terça de um encontro para discutir o problema na Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL-BH), no bairro Funcionários, na região Centro-Sul.

"Foi pedido a nós a realização de uma mudança na lei, que consistiria no reajuste dos valores aplicados com a multa. Estamos dispostos a discutir esse assunto sim", afirmou Malheiros. Ele destacou que os depósitos da prefeitura estão lotados de mercadorias apreendidas.

Também participaram da reunião o comandante de policiamento da capital, coronel (CPC), Cícero Leonardo da Cunha, empresários e representantes da CDLCDL-BH.

"Essa é uma concorrência desleal com o comércio formal. Há aproximadamente dois anos, os camelôs começaram a voltar a atuar nas ruas, entre os artesãos. Por isso, nós gostaríamos de ver uma legislação mais punitiva. Isso ajudaria a combater a ilegalidade", justificou Bruno FalciBruno Falci, presidente da CDLCDL-BH, citando a liminar pedida pela Defensoria Pública do Estado, que permite a comercialização de produtos artesanais nas calçadas da cidade desde setembro de 2012. Sobre o assunto, a prefeitura também estuda uma maneira de derrubar a decisão judicial.

"Não vamos permitir essa baderna, como era na década de 90. Estamos tentando reverter a medida da Defensoria, que não nos deixa tirar os artesãos das ruas. Essa liminar só prejudica o trabalho da fiscalização", disse Malheiros.

De acordo com o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003), exercer atividade sem licença em local público pode gerar ao infrator multa, que varia entre R$ 671,86 e R$ 1.612,50, além da apreensão de toda a mercadoria exposta.

Fiscalização. O vice-prefeito avalia como eficiente a fiscalização realizada pela prefeitura no combate ao comércio ilegal e atribui à crise financeira o aumento de vendedores ambulantes nas ruas da capital.

"Os camelôs estão se adequando aos horários da fiscalização, por isso também estamos dispostos a mudar a atuação dos fiscais", disse o representante do Executivo, que espera surpreender os camelôs com a medida.

A criação de novos shoppings populares para acomodar os ambulantes foi descartada pelo vice-prefeito.

"Não temos condições de atender todos com a criação de shoppings populares. Não podemos sufocar o comércio formal, que recolhe impostos e gera empregos", finalizou.