Modesto Carvalhosa

18 Agosto 2015 | 03h 00

Desde os primeiros passos da Operação Lava Jato a Petrobrás foi apresentada pelo insidioso marketing do governo como "vítima" dos malfeitos que, na realidade, a estatal promoveu sistematicamente nos últimos 12 anos e, firmemente, pretende continuar a promover. Essa persistente manipulação da opinião pública apresentando a Petrobrás como uma pobre vítima pegou. O marqueteiro encarregado das campanhas do partido-governo - o Goebbels caboclo (repita mil vezes uma mentira que ela se tornará verdade) - teve enorme sucesso nessa maquinação, a ponto de nossa outrora joia da coroa ser admitida - pasmem! - como assistente de acusação dos processos criminais que correm no âmbito da Lava Jato. Acontece que essa pobre vítima (de si mesma) agora mostra novamente suas garras de promotora máxima da corrupção no seio do governo.

Sofrendo de insuportável síndrome de abstinência corruptiva, a estatal encarregou o deputado do PT Vicente Cândido de apresentar projeto na Câmara alterando a Lei Anticorrupção para permitir que as 29 empreiteiras e fornecedoras protagonistas do petrolão voltem a contratar com a Petrobrás e com todos os entes públicos federais.

A história é a seguinte: a auditora externa da Petrobrás - uma das quatro grandes - exigiu, com base na lei americana a que está vinculada - Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) - que a estatal inabilitasse aquelas 29 empresas, impedindo-as de celebrar novos contratos, sob pena de não certificar mais seus esquálidos balanços. Constrangida na época, a Petrobrás cedeu a tal exigência.

Mas agora fica evidente que o fez contrariamente à sua persistente "política" de dar sustentação a esse seleto grupo de empresas que surrupiaram diretamente de seu caixa a insignificante quantia de R$ 6,2 bilhões e causaram uma perda de investimentos, mediante todo tipo de irregularidade de execução de obras e fornecimentos, no montante de R$ 88 bilhões. Não importa: nós, os diretores atuais da Petrobrás, queremos de volta as empreiteiras corruptas já! A desfaçatez da administração atual da estatal é explícita, conforme se vê das declarações textuais do seu assessor especial de relações governamentais (!), sr. Armando Toledo: "A Petrobrás tem interesse, sim, de separar o CNPJ do CPF. Liberar as empresas para voltarem a ser contratadas. Há uma preocupação em resolver isso o mais rápido possível" (Estado, 16/8/2015).

E o projeto de lei, cujo relator é o deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), tem o apoio unânime da bancada do PT e dos partidos da base. O projeto de lei isenta as empreiteiras de qualquer multa e permite que elas voltem imediatamente a contratar com a Petrobrás e com todos os demais órgãos governamentais. Para tanto não apenas destrói a própria razão de ser da Lei Anticorrupção, como também altera a Lei de Improbidade Administrativa. E não fica por aí esse projeto de restauração plena do esquema de roubalheira: terá ele efeito retroativo, beneficiando as empreiteiras que estão sendo processadas a pedido do Ministério Público. 

O esquema sistêmico da corrupção não para e não pode parar. Enquanto se processava e julgava o mensalão, o esquema criminoso do petrolão funcionava a pleno vapor. Enquanto ora se investiga e se processa no âmbito da Operação Lava Jato, o governo, suas estatais, sua base aliada no Congresso e respectivos partidos restauram, nas nossas barbas, todo o esquema que, para eles, está apenas desorganizado e, por isso exige a aprovação até o fim de agosto da "reforma" das Leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa.

A desculpa para esse projeto de lei, que é um verdadeiro corpo de delito - pasmem novamente! -, é dar segurança jurídica (sic) às empreiteiras de que não serão inabilitadas. Ao contrário, serão para sempre reabilitadas para contratarem com a Petrobrás, desde que assinem simulacros de acordo de leniência e se comprometam a adotar - pro forma - um regime de compliance! A razão apresentada pela Petrobrás ao minutar e promover esse famigerado projeto de lei é a de que as empresas corruptoras detêm uma "tecnologia imprescindível" para a contratação de novas obras na depauperada estatal. Não pode haver mentira maior. A Petrobrás detém inteiramente a tecnologia de prospecção, de plataformas e também de refinarias, pois foi ela que sempre fez as obras, por meio de seu departamento de engenharia, desde os anos 1950. E assim ocorria até que resolveu entregar tais serviços às empreiteiras, mediante cartas-convite e falsas licitações, a partir de 2003. O objetivo é que o projeto de lei tenha tramitação urgentíssima, devendo ser terminativamente aprovado até o fim deste mês de agosto nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, conforme permite o regimento da Casa, sem passar pelo plenário. Essa manobra se coloca no quadro geral do próprio governo, que não se conforma com a Operação Lava Jato - à qual a presidente da República atribui a crise econômica - e não admite, de forma alguma, que seja aplicada a Lei Anticorrupção.

Promulgada a Lei Anticorrupção há dois anos, nunca a CGU abriu sequer um devido processo administrativo contra as pessoas jurídicas que operam o esquema de corrupção. Atém-se esse órgão "correcional" do governo a sindicâncias sigilosas para verificar - novamente pasmem! - se tais empresas praticaram o delito de corrupção. 

A força-tarefa da Operação Lava Jato já reagiu à tentativa de restauração do esquema promovido pela Petrobrás por intermédio desse caviloso anteprojeto. A cidadania quer saber qual conduta imediatamente adotará a oposição diante dessa barbaridade legislativa pró-corrupção. Enquanto nas ruas o povo grita "basta de corrupção", o Congresso Nacional responde: "corrupção já e sempre!". O governo lulopetista e sua estatal restauram os mecanismos legislativos necessários para a imediata retomada do esquema corruptivo, com a plena reabilitação de seus protagonistas. Somos governados por uma gangue. Que Deus se apiede deste país.

*Modesto Carvalhosa - jurista, é autor, dentre outros livros, de 'considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas' e 'o Livro Negro da Corrupção'