A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) irá designar, nos próximos dias, uma comissão de trabalho para discutir soluções para o segmento hoteleiro da capital mineira, em parceria com a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG). A criação dessa comissão foi proposta no dia 11 de agosto, em reunião realizada entre a presidente da Abih-MG, Patrícia Coutinho, acompanhada de outros representantes desse segmento e do vereador Pablo César (Pablito), com o secretário de Governo da prefeitura, Vitor Valverde.

O objetivo será somar esforços em busca de soluções que possam dar fôlego para os hoteleiros de Belo Horizonte e tratar dos desdobramentos da Lei 9.952 que incentivou a construção de novos empreendimentos na capital mineira.

Belo Horizonte sofre com a superoferta de empreendimentos e a taxa média de ocupação, que antes girava em torno de 70% acumulado/ano, hoje, segundo a Abih-MG, está em torno de 30%. São 37 novos hotéis em operação, um aumento de 67% do número de leitos nos últimos dois anos, e mais 11 empreendimentos que estão com obras atrasadas.

Segundo Patrícia Coutinho, é preciso somar esforços para que não haja o sucateamento da hotelaria em Belo Horizonte e para que os hotéis possam continuar suas operações. "Queremos discutir a penalidade/multa aplicada aos hotéis que não foram abertos até 30 junho de 2014. Se hoje já vivenciamos essa crise, imagina com a abertura de outros 11 hotéis? O objetivo é avaliar uma possível mudança do objeto desses empreendimentos, associado a revisão da multa. Já para os hotéis que estão em operação, buscamos uma possível redução do prazo delimitado por lei de 10 anos para que os mesmos possam optar em deixar o ramo hoteleiro, lembrando que tanto a alteração do objeto como a redução do prazo de vinculação ao ramo hoteleiro estariam limitados a um determinado percentual de empreendimentos", explicou.

Medidas - A presidente da Abih ainda destacou que uma isenção do ISS e do IPTU pelo prazo de 10 anos para os hotéis que não se enquadram na Lei 9.952/10, e a suspensão até 2020 da construção de novas unidades, seriam fundamentais para regular o setor. "Queremos uma solução para o grande desequilíbrio na oferta e na demanda hoteleira da Capital, o que tem provocado prejuízos a milhares de investidores e também a redução da mão de obra que impacta diretamente na qualidade do serviço ofertado", alertou Patrícia Coutinho.

Valverde destacou que em relação à multa prevista pela Lei 9.952, já houve uma redução de 50% na mesma, para pagamento à vista e com a vinculação de 20 anos ao ramo de atividade hoteleira, além da possibilidade de parcelamento e 180 meses com desconto de 20%. "� importante destacar que a prefeitura criou a lei de incentivo, mas que não obrigou a construção desse número de empreendimentos. No entanto, entendemos a necessidade do setor tão importante para nossa economia e por isso iremos buscar soluções conjuntas, por meio da instituição de uma comissão de trabalho, para atenuar a crise", disse.