Cálculo da Fazenda foi enviado ao TCU. Banco diz que cifra é só um cenário

- BRASÍLIA E RIO- Toda a política de incentivo ao setor privado feita nos últimos anos ainda custará R$ 184 bilhões aos cofres públicos ao longo das próximas décadas. Essa é a fatura que ainda tem de ser paga pela União dos empréstimos subsidiados do BNDES para o setor produtivo que estão em vigor, considerando o cálculo a valor presente.

VANDERLEI ALMEIDA/ AFP/ ARQUIVO Em xeque. Prédio do BNDES, no Rio: subsídio nos empréstimos em discussão

A curto prazo, o governo terá de arcar com R$ 73,9 bilhões de 2015 a 2018, ainda considerando o cálculo a valor presente, de acordo com ofício encaminhado pela Secretaria de Política Econômica ( SPE) do Ministério da Fazenda ao Tribunal de Contas da União ( TCU). A informação foi revelada pelo jornal "Folha de S. Paulo". Sobre estes valores ainda incidirão juros e outros encargos e, neste caso, a estimativa do custo dos subsídios até 2018 chega a R$ 97,5 bilhões.

' DISTORÇÕES NA ECONOMIA'

Os cálculos levam em consideração que os empresários pagam juros menores, já que os empréstimos do BNDES são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo ( TJLP), atualmente em 6,5% ao ano, que é muito menor que a Taxa Básica de Juros ( Selic), atualmente em 14,25% ao ano.

"As estimativas, tanto de benefícios como de despesas financeiras, abrangendo o período de duração dos empréstimos, são calculadas a valor presente, dado que envolvem custos e despesas ( ainda que implícitos) de operações de crédito de longo prazo", diz um trecho do relatório do TCU, órgão que demandou o estudo da SPE e que vai decidir sobre a validade das contas da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Fábio Kanczuk, economista e professor da Universidade de São Paulo ( USP), o custo provocado pelo crédito subsidiado não é surpresa, devido às dimensões que o banco tomou:

- A ideia de dar um subsídio para as empresas é justamente gerar um custo. Há economistas que veem isso como um investimento, mas não vejo benefícios. Em vez de fomentar crescimento, causa distorções na economia.

Para o professor Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da Unicamp, porém, o cálculo não reflete o custo real do subsídio do BNDES, dada a longa duração dos empréstimos.

- O crédito é de longo prazo, e a situação da TJLP e da Selic mudará nos próximos anos. Tratase de estimativa contábil, que não mensura impactos positivos do subsídio ao mercado de trabalho e à atividade.

Em nota, o BNDES informou que "a cifra se refere a um dos cenários possíveis para o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro ao banco". E reforça que estimativas do banco, considerando retornos obtidos com arrecadação de impostos e geração de dividendos, apontam números diferentes. "O BNDES trabalha com perspectiva de redução gradual dos juros, o que tende a resultar em impacto fiscal cada vez menor dos empréstimos". Em nota, ressalta, que o debate sobre o custo dos empréstimos do Tesouro ao banco deve ocorrer em paralelo a uma avaliação sobre benefícios em geração de emprego e estímulo ao investimento.