A Justiça mineira notificou ontem a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informando sobre a liminar que impede o município de aumentar o preço cobrado pelas passagens de ônibus na capital. Em nota, a PBH informou que suspendeu o reajuste, que entraria em vigor hoje.

O comunicado informa que a administração municipal acionou a Procuradoria-Geral do Município, que, "no momento, estuda os fundamentos da decisão judicial para tomar as medidas jurídicas adequadas." Ainda no texto, a PBH diz que os concessionários e permissionários foram devidamente orientados a manter em vigor as atuais tarifas.

A liminar foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva na última sexta-feira. O magistrado, que anteriormente havia indeferido um pedido da defensoria sob o argumento de que não tinha indícios de que haveria aumento e que a prefeitura já havia alegado não ter intenção de aprovar os reajustes antes do prazo contratual, voltou atrás na decisão.

De acordo com o juiz, a nota técnica da BHTrans, anexada ao processo, sugere a realização de reuniões técnicas entre consultores das concessionárias e os técnicos do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e da empresa que administra o trânsito na capital.

Para o juiz, "demonstra que estão sendo tomadas medidas pelos réus que poderão culminar com o aumento das passagens, ao contrário do informado pelo município, que com sua manifestação, informou que não passava de mera especulação a possibilidade de revisão contratual das concessões de serviço de transporte público".