O desequilíbrio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá atingir, neste ano, o elevadíssimo montante de R$ 88,88 bilhões (foi de R$ 56,7 bilhões em 2014), segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao bimestre maio/junho, do Ministério do Planejamento. Foi o resultado da "atualização dos parâmetros macroeconômicos ao cenário vigente", indicando uma deterioração mais acentuada das contas previdenciárias.

Há muitas explicações para o enfraquecimento dos números da Previdência Social, tanto no plano conjuntural - como o agravamento da recessão e do desemprego e o deslocamento de trabalhadores com carteira assinada para a economia informal - quanto no plano estrutural. 

Como lembrou, em artigo publicado pelo Estado de 22/7, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Cid Heráclito de Queiroz, a União não cumpre a regra do artigo 250 da Constituição, que criou o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, pelo qual o Tesouro deve aportar bens, direitos e ativos para financiar a Previdência. Quando esta foi criada, previu-se que o financiamento caberia, em partes iguais, ao Tesouro, aos segurados e às empresas. 

Agora as receitas devem cair com a diminuição da massa salarial e a exclusão da estimativa de arrecadações extraordinárias. A queda do ritmo da atividade é o maior responsável pela queda das receitas. 

Além disso, aumenta o número de trabalhadores elegíveis para receber os benefícios e diminui o dos que financiam os dispêndios, de modo que o regime em vigor - de repartição simples, em que trabalhadores na ativa financiam aposentados - perde substância. E as despesas deverão subir com o aumento de pagamentos de precatórios e sentenças judiciais.

A estimativa do Planejamento é de que o déficit do INSS salte de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2014, para 1,5% do PIB, neste ano, o maior desde 2007. Serão R$ 32 bilhões a mais do que em 2014 e R$ 16 bilhões acima do previsto pelo Ministério do Planejamento em abril.

A piora das contas do RGPS será um fator complicador que contribuirá para a enrascada fiscal de 2015, que culminou com a redução de 1,1% do PIB para apenas 0,15% do PIB da meta de superávit primário e já ameaça o rating do País. 

O reequilíbrio só será atingido quando o governo reconhecer que, graças ao aumento da expectativa de vida, as regras atuais ficaram insustentáveis. E mudá-las.