A frustração das receitas da União neste ano, em relação ao projetado no decreto de contingenciamento de maio, poderá chegar a R$ 70 bilhões, segundo informações de fontes da área econômica. Somente no terceiro bimestre deste ano, a frustração da chamada arrecadação administrada pela Receita Federal (sem contar a contribuição para a Previdência Social) foi de R$ 13 bilhões.

As projeções mostram frustrações da receita administrada (cerca de R$ 50 bilhões neste ano em relação ao decreto de maio), da arrecadação da Previdência (algo em torno de R$ 10 bilhões) e com a receita de concessões (R$ 10 bilhões a menos do que o projetado). A Receita Federal acredita que as dúvidas em relação ao bom termo e abrangência do ajuste fiscal estariam levando as empresas a ficarem mais sensíveis aos riscos e a reduzirem ou protelarem pagamentos dos tributos.

Diante dessa redução expressiva da receita, o governo está preocupado agora em tomar medidas adicionais que possam evitar novo déficit primário neste ano, repetindo 2014. O problema é que a arrecadação está caindo muito e a despesa obrigatória está subindo em termos reais. "Faremos um imenso esforço para obter superávit primário em 2015", observou fonte credenciada da área econômica. "Mesmo assim, ele será bem modesto".

A presidente Dilma Rousseff deve ter assinado ontem uma medida provisória, a ser publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União", criando o Programa de Redução de Litígios, que está sendo chamado na área técnica de Proreli para diferenciá-los dos vários Refis (parcelamento de dívidas tributárias em condições vantajosas) adotados nos últimos anos. A equipe atual é contra a criação de novos Refis. A arrecadação com esse programa pode chegar a R$ 20 bilhões.

Além disso, o governo quer aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que permite a repatriação do dinheiro remetido ao exterior, de forma ilegal, por brasileiros. Sobre os recursos repatriados serão aplicados alíquota de 17,5% do Imposto de Renda e de 17,5% de multa.

Não há consenso sobre o montante que pode ser arrecadado com a medida, mas técnicos da área econômica acreditam que será em volume expressivo. Uma parte dos recursos será destinado ao fundo de compensação aos Estados pelas perdas com a reforma do ICMS e uma parte para o fundo de desenvolvimento regional.