Renato Villela: "Estamos tentando navegar, esperar passar essa tempestade, mas a crise não pode demorar demais"

Nos 5 primeiros meses do ano, os governos regionais praticamente zeraram o déficit de 0,14% do PIB observado nos 12 meses encerrados em dezembro do ano passado. Com medidas como corte de investimentos, fechamento de secretarias, redução de cargos comissionados, aumento da fiscalização e até revisão de benefícios tributários, 19 dos 27 Estados, suas capitais e principais municípios conseguiram melhorar o resultado fiscal apurado pelo Banco Central entre dezembro e maio, sempre no acumulado em 12 meses.

Com esse esforço, os governos regionais foram responsáveis por 75% do superávit primário de R$ 25,5 bilhões realizado pelo setor público consolidado entre janeiro e maio de 2015. Sozinhos, os governos estaduais responderam por 66% da poupança para serviço da dívida no período.

O déficit primário do Espírito Santo, por exemplo, caiu 60% entre dezembro e maio, sempre considerando os valores acumulados em 12 meses (ver tabela abaixo).

Essa redução, diz a secretária de Fazenda estadual, Ana Paula Vescovi, é resultado de um ajuste fiscal que deve somar R$ 1 bilhão até o fim do ano no Espírito Santo. No primeiro semestre, considerando o resultado de caixa do Tesouro, para o qual já há dados disponíveis, a receita caiu 2,8%, em termos nominais, enquanto a despesa recuou mais, com retração de 3,7%.

Para a secretária, o quadro não surpreende, porque o governo já esperava queda da receita neste ano e, por isso, iniciou uma série de medidas para se ajustar pelo lado do gasto. "Por enquanto, a gente percebe que as empresas estão em dificuldades, dispensado empregados, o que afeta o consumo e a confiança. Nos comprometemos a não aumentar impostos, por isso este é o ano de medidas de aumento de gestão e eficiência."

Além de maior rigor na fiscalização de tributos, o Estado também tenta aumentar receita com a abertura de um programa de parcelamento de débitos, com estimativa de recolhimento de R$ 200 milhões, entre dívidas quitadas à vista e a prazo. Do lado da despesa, o Espírito Santo cortou mais de 2,5 mil cargos comissionados e em designação temporária, enquanto os investimentos caíram 70,2%, em termos nominais, no primeiro semestre.

Em São Paulo, o governo decidiu adiar a liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista em seis meses, para abril de 2016, além de reduzir de 30% para 20% o montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservado aos créditos. "Para não postergar uma despesa prioritária, atrasamos uma não tão prioritária e, assim, não precisamos subir carga tributária", diz o secretário de Fazenda, Renato Villela.

Ainda dentro do conjunto de redução de despesas proposto pelo governo está uma redução de 20% do gasto discricionário e de 10% da despesa com custeio, para fazer frente a uma arrecadação com ICMS que caiu 4,1% em termos reais no primeiro semestre. "Estamos tentando navegar, esperar passar essa tempestade, mas a crise não pode demorar demais", diz o secretário.

Segundo Villela, o resultado primário "acima da linha" para o primeiro semestre, dado pela diferença entre receita e despesa, ainda não foi calculado pela secretaria e deve ser apresentado até o fim do mês.

Em relação à redução do déficit mostrada pelo Banco Central, de R$ 3,4 bilhões para R$ 1,7 bilhão entre dezembro e maio, Villela comenta que o método de apuração do BC leva em conta a variação da dívida e reflete o fato de que o Tesouro parou de aprovar novos empréstimos aos Estados, o que impede aumento do endividamento e força essa melhora do resultado. "Além disso, tivemos os desdobramentos da Operação Lava-Jato, que atrasou o ritmo das obras e reduziu desembolsos de investimentos."

Alagoas é um exemplo dessa restrição. De acordo com os números do Banco Central, o resultado primário do Estado, capital e seus principais municípios aumentou 92% desde dezembro, para R$ 579 milhões nos 12 meses encerrados em maio.

Considerando apenas as contas estaduais até abril, último dado disponível, a queda dos investimentos em Alagoas chegava a 76%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período de 2014. Para George Santoro, secretário da Fazenda alagoana, não há como manter o nível de investimento alcançado nos últimos anos, já que as obras eram dependentes de operações de crédito que precisam ser autorizadas pelo Tesouro.

O Alagoas, diz Santoro, está se empenhando em um ajuste fiscal que encontre um equilíbrio entre as receitas e despesas e, simultaneamente, propicie um valor mínimo de investimentos com recursos próprios. Segundo ele, os investimentos devem somar neste ano entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, bem abaixo do R$ 1,3 bilhão aplicado em 2014.

O Estado também está fazendo um esforço de fiscalização e cruzamento de dados para tentar encerrar o ano com crescimento de 9% da arrecadação de ICMS. Até maio, a alta foi de 7,4%, sempre sem considerar a inflação do período.

Jeferson Passos, secretário de Fazenda do Sergipe, conta que desde meados de 2014 o governo tomou uma série de medidas - desde a revisão de benefícios tributários até o corte de secretarias - para conter o crescimento da despesa. "Isso porque o outro lado da equação, a receita, está crescendo menos do que o esperado", afirma. Até abril, a receita corrente líquida avançou 5,5% em termos nominais.

Uma das iniciativas, diz Passos, é acompanhar de perto se as empresas estão cumprindo os compromissos de criação de empregos e investimentos com que se comprometeram para ter acesso à renúncia de ICMS. "Quem não cumpre tem o benefício suspenso." Os incentivos com base no ICMS correspondem a 11% da receita corrente líquida estadual, diz.

Do lado da despesa, Sergipe extinguiu oito secretarias e cortou mil cargos comissionados. Segundo o secretário, como cerca de 30% das despesas de cada pasta estavam em atividades-meio - ou seja, estruturas burocráticas e de gestão - foi possível uma economia de 30% da despesa de pessoal no orçamento das secretarias e de 70% no gasto com custeio.

Como resultado, o superávit primário do Estado, que era de R$ 87 milhões no fim do ano passado, aumentou para R$ 680 milhões até maio deste ano, no acumulado em 12 meses, considerando a metodologia do Banco Central.

Já a Paraíba, que deixou para trás déficit de R$ 110 milhões para encerrar maio com superávit de R$ 178 milhões, está fazendo um esforço para elevar a arrecadação e reduzir a dependência de repasses do governo federal.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Tárcio Pessoa, no primeiro quadrimestre do ano, no qual a receita tributária teve alta de 6,9% em termos nominais, a arrecadação de ICMS cresceu 7%. Já as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caíram 15,2%.

Com isso, diz Pessoa, essa transferência, que representou cerca de 40% da arrecadação total da Paraíba em 2011, atinge atualmente 36% da receitas total. Isso tem ajudado o Estado, num ano em que o ICMS deve crescer 8,5% nominais e o FPE, estima ele, cerca de 5%. Ao todo, o secretário prevê frustração de R$ 350 milhões de receita num orçamento total de R$ 11,2 bilhões.