Vale o acordo

Por meio de negociação, a redução temporária de salário e jornada pode evitar desemprego

Os ajustes da economia brasileira, inevitáveis por conta de uma série de desequilíbrios que se agravaram nos últimos anos, afetam diretamente o mercado de trabalho. Para preservar equipes, formadas em um ambiente que se caracterizara por escassez de mão de obra capacitada, muitas empresas tentaram adiar ao máximo a dispensa de empregados. Infelizmente, a legislação brasileira ignora os ciclos econômicos. Se não há regras flexíveis, os ajustes no mercado de trabalho acabam sendo mais dolorosos, porque a alternativa acaba sendo a destruição de empregos que não serão recriados tão facilmente.

O governo demorou para reconhecer que a economia estava encolhendo. Mas, diante da dura realidade do ajuste, tomou providências que podem atenuar os efeitos da crise. Uma delas é o Programa de Proteção ao Emprego.

Trata- se de um avanço em relação às regras até então em vigor, porque abre espaço para negociação e entendimento entre empregadores e empregados. Temporariamente ( seis meses, prorrogáveis por mais seis), os salários poderão ser reduzidos nominalmente em 30%, com diminuição da jornada de trabalho em igual proporção. Durante esse período, são mantidos benefícios e encargos trabalhistas, como recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias.

Assim, no lugar da dispensa de pessoal, empresas que se deparam com dificuldades de mercado, e são obrigados a reduzir seu ritmo, podem manter, ou ao menos tentar, suas equipes. Concilia- se, dessa forma, os interesses de ambas as partes, que certamente se empenharão para retomar o mais breve possível o ritmo de atividades que justificava a jornada de trabalho integral.

Para salários até determinado valor, o Programa prevê uma reposição de 15%, custeada pelo Fundo de Amparo do Trabalhador ( FAT). O argumento para essa espécie de subsídio é que o FAT e os cofres públicos seriam bem mais afetados por demissões em massa. Além do aumento de gastos com o seguro desemprego e a liberação de FGTS, os cofres públicos deixariam de receber contribuições para o próprio Fundo e para o INSS. A queda na arrecadação agravaria o processo de ajuste. Mas aqui há um ponto de interrogação.

O Programa de Proteção ao Emprego escolheu, sabiamente, a via da negociação. Essa experiência talvez venha a permitir que esse caminho passe a nortear as relações trabalhistas, hoje amarradas por leis e regras que não acompanharam a evolução do mercado. Não por acaso, o Brasil permanece como campeão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho, quase sempre resultantes de querelas geradas pela própria legislação, que seriam facilmente resolvidas por meio de acordos definidos previamente entre empregadores e empregados ( individual ou coletivamente, o que inclusive fortaleceria o papel dos sindicatos, cada vez menos representativos de suas categorias porque é a Justiça do Trabalho que acaba exercendo essa função, como na época do Estado Novo).