Malaquias, da Receita Federal: atividade econômica bem aquém do esperado promove descolamento das projeções

A Receita Federal já projeta uma frustração de, no mínimo, R$ 38 bilhões na arrecadação do ano menos de dois meses depois de divulgar a primeira estimativa oficial das receitas de 2015. A queda nos recursos disponíveis no caixa do governo significa que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá que aprofundar o corte de gastos ou buscar fontes adicionais de receitas. Na próxima semana, o governo tem que divulgar o segundo decreto de programação de receitas e despesas do ano e precisará indicar como compensará o efeito da queda da arrecadação.

Estudo apresentado ontem pelo Fisco estima que a receita administrada em 2015 deve ser inferior a R$ 810 bilhões, considerando a previsão de retração de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) que consta do boletim Focus, do Banco Central (BC). Em maio, quando divulgou o primeiro corte no Orçamento, a equipe econômica projetou a receita do ano em R$ 848,328 bilhões, levando em conta uma queda de 1,2% do PIB deste ano.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, as estimativas contidas no estudo não servem como indicador da arrecadação que será usada pelo governo para elaborar o decreto de gastos na próxima semana. "Não tenho quanto vou arrecadar em 2015", afirmou Malaquias.

O dado final depende de outras receitas que não são diretamente administradas pelo Fisco. Pode haver, por exemplo, ganhos em receitas com concessões ou vendas de bens públicos que não fazem parte do universo analisado no estudo da Receita. Apesar disso, o documento dá ideia da dificuldade que o governo terá para atingir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB fixada para este ano.

"As estimativas de receita tributária para 2015 movem-se para patamares significativamente inferiores àqueles indicados pelos principais documentos orçamentários aprovados em 2014 e 2015", diz estudo da Receita. "A arrecadação das receitas administradas pela RFB alcançou R$ 739 bilhões, em 2014. Em 2015, tem havido um crescimento nominal bastante modesto da receita, o que leva a considerar que o valor projetado para 2015 deverá situar-se em um patamar bem inferior aos R$ 810 bilhões ", acrescenta o texto.

Dados divulgados ontem pela Receita mostram que a receitas administradas acumulam no primeiro semestre queda real de 1,66%, ao totalizar R$ 592,632 bilhões. Ou seja, para ter um crescimento real seria necessária uma aceleração das receitas no segundo semestre. Somente em junho, essa receita somou R$ 95,239 bilhões, o que corresponde a uma baixa real de 1,97%.

Segundo Malaquias, o estudo da Receita, apresentado durante entrevista sobre a arrecadação de junho, tem como objetivo dar maior clareza e transparência sobre o "descolamento" das projeções de arrecadação em relação ao resultado efetivo. Na avaliação dele, parte do movimento pode ser explicado pelo fato de a atividade econômica estar bem aquém do que era esperado pela equipe econômica.

"A arrecadação federal vem apresentando desempenho aquém do esperado em 2015. A desaceleração do PIB verificada em 2014 acentuou-se em 2015 e isso, aliado a outros fatores, explica o desempenho mais fraco da arrecadação", disse Malaquias.

Além disso, esse "descolamento" também é afetado pelas desonerações e regimes especiais criados pelo governo e que não foram revertidas em sua integralidade neste ano. "O distanciamento [entre projeções e o efetivado] tem-se verificado em especial no IRPJ/CSLL, que tem se mostrado mais elástico ao ciclo econômico do que tradicionalmente se verificou. Um dos mecanismos que tem gerado esse comportamento tem sido os chamados balancetes de suspensão/redução, que permitem às empresas alterarem a forma de recolher o imposto de renda", informa o estudo da Receita.

No mês passado, como já era esperado, a arrecadação total somou R$ 97,091 bilhões, uma redução real de 2,44% ante mesmo mês de 2014. O desempenho é o mais baixo para meses de junho desde 2010 (R$ 87,285 bilhões). No semestre, o recolhimento de tributos somou R$ 607,208 bilhões, queda real de 2,87%, o menor desde 2011 (R$ 612,093 bilhões). Assim como tem ocorrido em outros meses, os tributos vinculados à atividade econômica não têm apresentado recuperação.

No primeiro semestre, o recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teve uma queda real de 9,11% ante mesmo período do ano passado. No caso da receita previdenciária, a baixa foi de 3,34% no semestre e da Cofins/PIS-Pasep de 3,53%.

Nos seis primeiros meses do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 54,882 bilhões com desonerações, ante R$ 48,024 bilhões no mesmo período de 2014.