Resultado é o pior desde 2011, e governo prepara o terreno para diminuir meta fiscal

"O comportamento da atividade econômica está determinando o comportamento da arrecadação" Claudemir Malaquias Chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita

-BRASÍLIA- A arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a cair em junho, refletindo a retração na economia, e o resultado mensal foi o pior para o mês desde 2010. Segundo relatório divulgado, ontem, pela Receita Federal, o montante somou R$ 97,091 bilhões, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 2,44% em relação a junho de 2014. Nos seis primeiros meses deste ano, foram recolhidos R$ 607,208 bilhões em tributos federais, o valor mais baixo desde 2011, quando esse montante somou R$ 612,093 bilhões. Com um recuo de 2,87% nas receitas no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado, o governo prepara o terreno e o discurso para justificar a redução da meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública), hoje fixada em R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do Produto Interno Bruto ( PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Junto com os dados da arrecadação, a Receita divulgou ontem um estudo que mostra o descolamento entre os indicadores utilizados para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO), que fixa a meta de superávit, e comportamento da arrecadação. O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, destacou que o governo concedeu isenções, desonerações e adotou regimes especiais que reduziram o recolhimento de tributos no país. E explicou que, embora essas medidas tenham sido parcialmente revertidas, elas provocaram uma mudança estrutural nas receitas. Assim, hoje, quando o Produto Interno Br uto ( PIB) cai 1%, por exemplo, a arrecadação tem uma retração bem maior.

- Esse descolamento influenciou fortemente a projeção da arrecadação inserida na LDO (de 2015) - explicou Malaquias.

CRESCIMENTO MENOR QUE O PREVISTO

Parte das desonerações tributárias dadas nos últimos anos para tentar recuperar a economia foram retiradas pelo governo, mas ainda têm reflexos negativos sobre as receitas. Segundo o relatório do Fisco, esses incentivos somaram R$ 54,882 bilhões até junho. O valor equivale a um aumento de 14,28% com essas despesas sobre 2014.

Em meados do ano passado, quando a LDO de 2015 foi elaborada, o governo projetava que a economia brasileira teria um crescimento de 2,5% em 2014 e de 2% em 2015. Com isso, a estimativa das receitas foi fixada em R$ 771 bilhões para 2014. No entanto, em função do descolamento dos indicadores, ela foi efetivamente de R$ 739 bilhões.

- Isso não significa que as projeções estavam erradas e, sim, que elas foram feitas com base em outros indicadores - afirmou o técnico.

Para este ano, ajustando as contas com a previsão de retração de 1,5% na economia esperada pelo Fisco, a arrecadação está estimada de R$ 810 bilhões. O número é menor que fixado atualmente na LDO.

Malaquias não quis falar sobre a revisão da meta, mas disse que o estudo da Receita será levado em consideração pela equipe econômica na hora de elaborar o próximo relatório de receitas e despesas, que será divulgado na semana que vem. É nele que o governo tem de dizer o que espera da arrecadação e qual meta vai perseguir até o final do ano:

- Estou diagnosticando o passado no estudo, mas ele vai ser levado em consideração (na elaboração do relatório de receitas e despesas) - disse Malaquias.

Com receitas em queda e as despesas engessadas, a equipe econômica já tem convicção de que não será possível cumprir a meta fixada na LDO, mas existe grande preocupação com o impacto da redução da meta nas expectativas sobre o ajuste fiscal e as contas públicas. O assunto é um dos temas das reuniões da equipe com técnicos da Moody's - uma das três maiores agências de classificação de risco. Ontem, eles estiveram no Banco Central e no Ministério da Fazenda. Segundo fontes da equipe econômica, a intenção é convencê- los de que o Brasil passa por um momento de ajuste, e o governo está realizando as mudanças necessárias para retomar o crescimento.

Entretanto, pelo lado das receitas, o cenário é muito difícil. O relatório da Receita Federal detalha como a desaceleração da economia afetou a arrecadação do primeiro semestre deste ano. Houve queda no recolhimento nos principais tributos. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido ( CSLL), por exemplo, somaram R$ 101,159 bilhões, uma queda real de 9,11% sobre 2014. Esses dois tributos refletem a lucratividade das empresas.

Já o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento, teve uma arrecadação de R$ 128,995 bilhões, 3,53% menor do que nos seis primeiros meses do ano passado.

A receita previdenciária, por sua vez, somou R$ 178,086 bilhões, com redução de 3,34% na mesma comparação. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - excluindo a cobrança sobre os importados - foi de R$ 16,698 bilhões, com retração de 11,53%.

- O comportamento da atividade está determinando o comportamento da arrecadação - afirmou Malaquias.

A missão da Moody's percorrerá os gabinetes da equipe econômica esta semana para recolher subsídios e decidir o que fazer com a nota do país, que está em "perspectiva negativa" desde as vésperas da eleição do ano passado.

Ontem de manhã, os técnicos tinham reunião marcada com vários diretores do Banco Central. Em cima da hora, o presidente do BC, Alexandre Tombini, alterou sua agenda e participou do encontro, com a tarefa de explicar porque o país não conseguirá cumprir a meta de inflação de 4,5% este ano e quais são as garantias de que em 2016 a taxa cairá para esse patamar, como pretende o BC.

IMPACTO DO DÓLAR E 'TARIFAÇO'

No BC, as justificativas para não conseguir atingir a meta são o dólar e as tarifas de serviços públicos. A alta da moeda americana encarece os produtos importados, mas o problema mesmo tem sido o "tarifaço" deste ano. Questionada sobre o encontro com os técnicos, a assessoria de imprensa do BC limitou-se a dizer que "se tratou de uma visita de rotina, na qual o Banco Central apresentou os dados e as perspectivas da economia brasileira".

Já no Ministério da Fazenda, a ideia é mostrar que a equipe que comanda a economia é completamente diferente daquela que recebeu a perspectiva negativa no ano passado. Os primeiros encontros foram com os secretários de Política Econômica, Afonso Arinos, e de Acompanhamento Econômico, Paulo Correa. O foco das conversas foi o fim da época das pedaladas e a transparência fiscal. Hoje, os representantes da Moody's devem ter um encontro com o ministro Joaquim Levy.