Preocupação é evitar que a nota do País seja colocada sob observação, com viés negativo e risco de perda do grau de investimento

BRASÍLIA - Apesar da expectativa de rebaixamento da nota do Brasil já estar refletida nos preços dos ativos do mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não vai jogar a toalha em relação à avaliação da agência internacional de classificação de risco Moody's. Representantes da agência estão em Brasília e terão reunião nesta quinta-feira com o ministro. 

A preocupação do ministro, segundo apurou o Estado, é evitar que agência rebaixe a nota do País e dê um viés (tendência) negativo da agência, o que poderia colocar a classificação do Brasil à beira da perda do grau de investimento. O viés conferido funciona como uma indicação do próximo movimento da agência.

A estratégia do Ministério da Fazenda é convencer os analistas que o governo será capaz de entregar o melhor resultado fiscal possível. Na última semana de esforço concentrado de votações do Congresso antes do recesso, Levy decidiu partir para o corpo a corpo com parlamentares a fim de garantir a aprovação de projetos que reforcem o caixa da União, Estados e municípios ainda em 2015. 

Técnicos da agência vão avaliar situação da economia do País

A intenção de Levy é evitar uma redução para baixo da meta fiscal. Ele tem procurado barrar tentativas de diminuição da meta de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mostrando que não acabaram as medidas que podem ser tomadas para aumentar a arrecadação até o final do ano. A decisão será tomada na próxima semana, quando será enviado ao Congresso Nacional o relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento.

O ministro Levy vai mostrar para Moody's as correções de curto prazo que estão sendo feitas e as medidas de médio prazo para estabilizar o crescimento da dívida pública e criar as condições para que o Brasil volte a crescer. Um sinal nessa direção é o pacote de medidas tributárias de reforma do ICMS e do PIS e Cofins. 

A reforma do imposto estadual a mais importante porque está atrelada ao projeto de repatriação de recursos do exterior não declarados ao Fisco - programa que pode se transformar numa fonte de recursos fundamental para garantir o superávit primário.

O ministro está confiante no sucesso desse projeto devido ao momento internacional de aperto das regras de fiscalização bancárias. Projeções conservadoras apontam um potencial de arrecadação de cerca de R$ 25 bilhões com o projeto de repatriação e, como os fundos do ICMS só serão efetivamente criados em 2017, até lá, o governo federal poderá usar essa verba para engordar o caixa do superávit primário. 

Depósitos judiciais. Numa segunda frente para melhorar o resultado das contas públicas, o ministro Joaquim Levy já avisou a senadores que a presidente Dilma não deve vetar uma proposta aprovada pelo Congresso que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios judiciais, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. Esta é a chamada "emenda Serra".