Limite passou de 30% para 35% e 5% têm que ser destinados exclusivamente ao pagamento do cartão

Em maio, a taxa de juros do consignado estava em 27,2% ao ano e a do rotativo chegou a 360,6% ao ano/Marcos Santos / USP Imagens

Brasília - O governo publicou ontem no "Diário Oficial da União" a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.


Ainda segundo o texto da medida provisória, o sindicato da categoria, com aprovação da maioria dos empregados, pode fechar acordo com instituições financeiras definindo condições gerais e critérios das operações. A medida provisória estabelece ainda que o empregador "não será corresponsável pelo pagamento", mas responderá como "devedor principal e solidário perante a instituição consignatária por valores a ela".

As instituições financeiras oferecem cartão de crédito consignado, com pagamento mínimo da fatura descontado em folha de pagamento. As taxas de juros das modalidades de empréstimo consignado são bem mais baratas que as do cartão de crédito tradicional. Para se ter uma ideia, em maio, os juros do crédito consignado estavam em 27,2% ao ano, enquanto do rotativo do cartão de crédito (quando se paga o mínimo da fatura e financia-se o restante) chegou a 360,6% ao ano.

Consumo - Com a economia em ritmo lento e arrecadação em queda, o objetivo da medida provisória, assinada pelo vice-presidente, Michel Temer, é aquecer o consumo. O crédito, que funcionou como combustível para o crescimento da economia nos últimos anos, estagnou. Relatório do Banco Central divulgado no fim de maio mostra que o volume total de empréstimos no país cresceu somente 0,1% em abril - a pior taxa para o mês desde quando o BC começou a registrar os dados em 2007.

Em relação ao tamanho da economia brasileira, o crédito já encolheu. Em abril, a relação entre o total de empréstimos de R$ 3,06 trilhões e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 54,8% para 54,5%. O cenário é resultado de um ritmo de atividade baixo e da alta dos juros, feita para tentar controlar a inflação.

Veto - No dia 22 de maio, a presidente Dilma Rousseff publicou no "Diário Oficial" veto ao aumento do limite de empréstimo consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador que havia sido aprovado no Congresso. A presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".

"A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação", segundo publicado no "Diário Oficial da União".

As empresas também podem reter 10% do salário para cobrir gastos com plano de saúde, remédios e previdência privada. Se o limite do consignado fosse a 40%, como queria o Congresso, o desconto total chegaria a 50%. Agora, com os 35%, vai a 45%. (ABr/AG)