As empresas que quiserem quitar dívidas com a União usando prejuízos fiscais terão até o fim de agosto para aderir ao programa que será lançado pelo governo nos próximos dias.

A Medida Provisória que detalhará as regras para o pagamento também criará um novo sistema para analisar as operações de planejamento tributário, abrindo a possibilidade de as empresas consultarem o Fisco sobre a legalidade dessas operações.

Embora o plano já venha sendo chamado de "míni Refis", a equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de negócios. O ganho de arrecadação com as medidas pode chegar a R$ 10 bilhões.