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Diário do Comércio online - BH (MG) ( Opinião ) - MG - Brasil - 09-07-2015 - 10:31 -   Notícia original Link para notícia
Bruno Falci - Terceirização do mercado de trabalho

Em tramitação há dez anos na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização do mercado de trabalho, tem gerado dúvidas, resistência e muita polêmica, sobretudo por parte de trabalhadores e organizações sindicais. Mas, ao contrário do temor de perda dos direitos trabalhistas, a nova legislação deverá permitir um número maior de contratações e até mesmo a melhoria na renda dos trabalhadores. Os benefícios não se resumirão apenas aos empresários, que veem a possibilidade de reduzir os custos com a folha de pagamento. O ganho será para todos os lados, inclusive para a economia do País. Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade.

O comércio hoje utiliza o trabalho terceirizado somente para serviços gerais. Com a nova lei, deverá ocorrer uma ampliação neste tipo de contrato, embora acredite que as atividades estratégicas não devam passar por mudanças. O importante é compreender que as novas regras trarão mais segurança jurídica tanto para patrões quanto para empregados. Embora seja uma prática difundida no Brasil há mais de 20 anos, somente uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define alguns parâmetros da terceirização. Sem uma legislação devidamente regulamentada, existem milhares de reclamações trabalhistas e decisões conflitantes relativas ao assunto, sem falar nas fraudes.

A nova lei permitirá mais fiscalização das empresas contratantes sobre as empresas prestadoras de serviço. Atualmente, mesmo as empresas que monitoram sua cadeia de fornecedores correm o risco de ser processadas. Isso significa que haverá um maior controle dos direitos e garantias dos empregados da empresa contratada, que terão assegurados todos os itens estabelecidos na legislação trabalhista, como fundo de garantia, horas extras, 13º salário, férias e licença-maternidade, além daquelas determinadas em acordos e convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais. O projeto também obriga que a empresa contratante cumpra as normas de segurança e promova treinamento adequado para seus trabalhadores. Ou seja, a regulamentação da terceirização busca justamente as mais diversas garantias para evitar a precarização do trabalho e garantir a igualdade entre os trabalhadores diretos e terceirizados.

Nos países desenvolvidos, a terceirização é prática recorrente. Nesse sentido, a aprovação do PL 4.330 é mais um ponto a favor para o Brasil. Pela legislação vigente, seria inviável a formação das longas cadeias produtivas que hoje formam os modernos mercados. Ou mesmo estimular a criação de novas empresas para atender a necessidade crescente de especialidades. Atualmente, as incertezas trazidas pelo alto risco de processos trabalhistas reduzem vantagens como qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Além da criação de empregos, a divisão de tarefas que a terceirização permite é fundamental para a formação de preços de produtos e serviços, e portanto, do melhor custo para o cliente. Por isso é tão importante não manter a discussão apenas em torno de relações trabalhistas.

A de Belo Horizonte (/BH) está atenta a essas mudanças e na busca permanente para representar da melhor maneira possível os anseios da classe lojista. Imbuída desse intuito constante, a entidade criou, neste ano, a Medalha 16 de Julho. A homenagem irá agraciar empresários de todas as regionais da cidade durante as comemorações do Dia do Comerciante, celebrado anualmente em 16 de julho. As empresas mais antigas e tradicionais da Capital, as mais inovadoras e as que tenham envolvimento com a comunidade local e contribuam para o desenvolvimento do comércio e da cidade serão homenageadas, respectivamente, nas categorias Perseverança, Inovação e Liderança.

Como segmento produtivo que mais emprega e contribui para o desenvolvimento econômico da capital mineira, os setores de comércio e serviços devem estar atentos à nova legislação e saber tirar proveito dos benefícios que as novas regras podem proporcionar, tanto para os negócios quanto para a sociedade.


* Presidente da de Belo Horizonte (/BH)


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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