Dados preliminares indicam queda real de 3% nas receitas com tributos

-BRASÍLIA- Dados preliminares da arrecadação de junho deixaram o governo ainda mais preocupado com a situação das contas públicas. Técnicos da área econômica informaram ao GLOBO que as receitas tiveram uma queda real acima de 3% no mês passado - superior à verificada no período de janeiro a maio, de 2,95%. Com esse cenário, ninguém na equipe econômica tem dúvida de que é preciso reduzir a meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do setor público em 2015, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Há, porém, uma grande dificuldade em estabelecer uma nova meta, já que o quadro fiscal é cada vez mais complicado.

Como o segundo semestre é um período no qual os gastos são maiores, o quadro fiscal tende a piorar, avaliam esses técnicos. Mantido o cenário atual da arrecadação - e se nada for feito para reforçar as receitas -, o governo acabará registrando déficit fiscal primário este ano, previu uma fonte da área econômica. Assim, na avaliação dos técnicos, para ser realista, a nova meta não poderia chegar nem a 0,5% do PIB. Mas esse percentual ainda está em discussão na equipe econômica. E existem posições distintas nos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o melhor momento para anunciar a redução da meta.

- Nós estamos com enorme dificuldade para definir a nova meta, porque o cenário está muito incerto - disse uma fonte da equipe econômica.

DIVERGÊNCIAS ENTRE PLANEJAMENTO E FAZENDA

Uma parte dos técnicos, apoiada pelo Ministério do Planejamento, defende que a redução da meta seja anunciada logo, antes mesmo de concluída a votação do ajuste fiscal, para que o governo consiga explicar o movimento com maior clareza ao mercado. A corrente da Fazenda avalia que é melhor esperar e tentar todas as possibilidades de reforçar o caixa, antes de alterar o esforço prometido. Segundo interlocutores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teme que a mudança acabe dando sinais trocados sobre o compromisso do governo com o ajuste.

A meta do governo central (governo federal, Previdência e Banco Central ) para o ano é de R$ 55,3 bilhões, equivalente a 1% do PIB. Portanto, a maior parte do esforço fiscal do setor público teria de vir do Tesouro para atingir a meta prometida. Até maio, a economia do governo central para o pagamento de juros da dívida foi de apenas R$ 6,626 bilhões, queda de 65,6% em relação aos primeiros cinco meses de 2014, quando o saldo acumulado era positivo em R$ 19,286 bilhões.

A avaliação interna é que não há clima no Congresso para a aprovação de mais aumentos de impostos. Assim, para tentar reagir, o governo vai fazer uma ofensiva para conseguir receitas com ativos, como os leilões de imóveis da União e da folha salarial do funcionalismo e a abertura do capital de empresas como a Caixa Seguridade e o IRB Brasil RE (antigo Instituto de Resseguros do Brasil).

Entretanto, o retorno esperado com a venda desses ativos é considerado incerto. Há uma avaliação de que os bancos não vão dar lances elevados pela folha, e as operações de IPO (abertura de capital) podem render menos, porque o mercado financeiro está turbulento.

META EM RISCO TAMBÉM PARA 2016 E 2017

Os técnicos avaliam, ainda, que as chances de alcançar a meta de superávit fiscal primário de 2% do PIB em 2016 e 2017 também são remotas. Pelo cenário atual, isso é considerado impossível, a não ser que a economia tenha uma reação forte, o que não está no horizonte no momento.

- Há uma expectativa de retomada tímida da economia no quarto trimestre, mas vamos chegar ao início de 2016 em situação pior, em comparação a janeiro deste ano - avaliou o técnico, lembrando que a equipe também não vê margem para um contingenciamento maior no Orçamento, uma vez que os gastos obrigatórios são elevados.