Nestlé, PepsiCo e Unilever reduziram quantidades sem informar ao consumidor, diz Ministério da Justiça

As empresas Unilever, PepsiCo e Nestlé vão responder a processos administrativos instaurados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ( Senacon/ MJ), por terem reduzido a quantidade do Sorvete Kibon, sabão em pó Omo, desodorante Rexona Men V8 ( todos da Unilever), sorvetes Chocolover ( Nestlé) e Aveia Quacker ( Pepsico), sem informar ao consumidor sobre a mudança.

A Portaria 81 do Ministério da Justiça, em vigor desde 2002, determina que alterações de quantidade devem ser comunicadas na embalagem durante três meses. Do contrário, fica caracterizada maquiagem de produto, o que é ilegal. Na prática, a medida funciona como uma espécie de reajuste disfarçado para não ser percebido pelo comprador, pois o conteúdo é reduzido, mas o preço permanece o mesmo.

A instauração dos cinco processos, um para cada produto, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em mais de R$ 7,9 milhões cada uma.

- Em um pr imeiro momento, foi verificado que os produtos com peso inferior tinham as dimensões da embalagem maior do que original, a despeito da redução da quantidade. Depois, algumas empresas passaram a manter o tamanho das embalagens, reduzindo a gramatura, sem qualquer informação aos consumidores. Agora o que se verifica é que a informação sobre o novo peso até existe, mas a redução do produto não é transmitida de maneira clara e ostensiva para o comprador, como determina o Código de Defesa do Consumidor ( CD C ) - explica Amaur y Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.

FÁBRICAS DIZEM CUMPRIR LEI

De acordo com os direitos e garantias previstos no CDC, é dever do fornecedor assegurar aos consumidores informações corretas, claras e ostensivas sobre as características, qualidades, quantidade e composição dos produtos.

No caso de redução, a portaria do Ministério da Justiça estabelece que a informação sobre a quantidade do produto antes e depois da alteração deve constar no painel principal da embalagem, em letras de tamanho e cor destacados.

A Unilever, proprietária das marcas Omo, Rexona e Kibon, informou ao GLOBO que não foi oficialmente intimada sobre o processo. Mas afirmou cumprir todas as leis aplicadas no país. A PepsiCo disse já ter solicitado informações detalhadas sobre o caso para se posicionar a respeito do assunto. A Kibon não se manifestou até o fechamento desta edição.

Já a Nestlé informou ter reformulado, recentemente, a categoria de sua linha de sorvetes, com novos conceitos de embalagem e variedade de sabores. Toda a linha passou a ser vendida em potes de 1,5 litro para se adequar à atual demanda do mercado consumidor. A empresa acrescentou que alteração aconteceu "em outubro de 2014 e continua, até a presente data, sendo comunicada claramente na embalagem dos produtos, em pleno cumprimento à legislação vigente".