A decisão que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou na quinta-feira de baixar de 6,5% para 6% o teto de tolerância para a inflação de 2017 é mais do que uma tecnicidade da autoridade monetária. É um sinal aos agentes econômicos internos e externos de que o comando da política econômica está realmente empenhado em deixar para trás o voluntarismo e as trapalhadas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Resta saber se essa equipe (exatamente a que forma o CMN), tendo à frente o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá autonomia e apoio para levar a cabo não só o desgastante ajuste das contas públicas, como a missão de conduzir a inflação de volta ao centro da meta de 4,5% ao ano, há anos atropelada pela leniência e pelo intervencionismo do Planalto.
Desde que o Brasil adotou, em junho de 1999, o regime de metas de inflação como diretriz da política monetária, ao CMN foi atribuída a responsabilidade de fixar a taxa máxima a ser buscada para a inflação a cada ano, admitindo-se pequenas margens de oscilação para cima ou para baixo, tendo em vista eventuais situações que justifiquem o não cumprimento da meta. Essas taxas são fixadas com dois anos de antecedência e podem ser revisadas um ano antes de entrar em vigor.
Em resumo, é estabelecida uma meta (núcleo), um piso e um teto de flutuação para o índice de inflação em 12 meses. Como a inflação é um dos termômetros mais importantes da qualidade da gestão da economia, a transparência favorecida pela fixação da meta permite às pessoas perceber a ocorrência de falhas e cobrar a sua imediata correção. Afinal, depois de décadas de descontrole de preços, a sociedade brasileira aprendeu que a inflação é o mais pesado dos impostos sobre a população, principalmente a de baixa renda, que não tem poupança aplicada para abrandar seus efeitos.
A delicada situação que atravessa o país, com recessão, desemprego e contas públicas em desequilíbrio, torna mais difícil e mais penoso o combate à inflação, já que o remédio amargo dos juros tem o efeito colateral de inibir o consumo e o investimento. Como a inflação deste ano já anda pelos 9%, reduzir o teto de flutuação da meta é dar um sinal de que o remédio será mantido, desta vez, sem tolerância. É parte do preço a pagar pelo estrago no desajuste geral da economia e para recuperar a credibilidade do país junto aos mercados financeiros internacionais.
Como se não bastassem as dificuldades na economia, o campo político de apoio ao governo tem fraquejado ante a responsabilidade de enfrentar o ajuste. Na mesma quinta-feira, o PT divulgou resolução política em que busca o aplauso fácil da torcida ao defender a reversão imediata da elevação das taxas de juros e o abrandamento da meta de superávit fiscal.
Essa posição reflete a leitura equivocada que o partido da presidente insiste em fazer da situação do país, ao atribuir ao esforço fiscal e ao combate à inflação as razões únicas da crise. Tenta varrer para debaixo do tapete os erros de política econômica acumulados nos últimos anos. É a costumeira visão de curto prazo, que, ao priorizar a questão eleitoral, lançou o país no buraco em que se encontra. A retomada do crescimento passa pela reconquista da confiança dos empresários, dos investidores e dos consumidores, e isso depende cada vez mais da conversão desses políticos ao bom-senso.