O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tem que perseguir um superávit primário mensal médio de R$ 6,95 bilhões até o fim do ano, ou R$ 48,67 bilhões, para entregar a meta do governo central de R$ 55,3 bilhões. Para dar uma dimensão de quão difícil será a tarefa, entre janeiro e maio ele economizou R$ 6,626 bilhões, pior resultado desde 1998. Tal valor representa 12% da meta. Para piorar a situação, sem a retomada da economia brasileira, a arrecadação não tem reagido. No acumulado de janeiro a maio, o recolhimento de impostos e tributos teve uma queda real de 2,95% ao totalizar R$ 510,117 bilhões.

Diante do cenário, Saintive foi perguntado insistentemente se vai entregar o resultado primário do ano. "Nosso objetivo é perseguir a meta" disse e, repetindo o chefe, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou não acreditar que "seja o momento adequado" para a discussão. Lembrou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina revisões a cada dois meses e "é neste momento que se reavalia receitas e despesas".

Segundo o secretário, é preciso ter cuidado com o cenário macroeconômico, pois o momento ainda é de muita incerteza. Além disso, o Tesouro conta com novas medidas, que não foram detalhadas, e com receitas extraordinárias, vindas da abertura de capital da área de seguros da Caixa e da resseguradora IRB Brasil, e dos projetos de concessões. "Receitas extraordinárias são receitas. Contamos com elas. Não sou contrário a receber receitas não recorrentes", disse.

De acordo com Saintive, o mais importante é que a equipe econômica trabalha com consolidação fiscal de longo prazo. Ele apontou que as despesas estão recuando para o nível de 2013, mas ponderou que a rigidez de gastos é muito difícil. Ao resumir o relatório fiscal de maio (um déficit primário em R$ 8,05 bilhões), Saintive disse, conformado, "que é o resultado que conseguimos apresentar. Os gastos são rígidos e têm certa inércia na possibilidade de redução. E a receita segue o nível de atividade econômica".

Somente em maio, a arrecadação de impostos e tributos teve um recuo real de 4,03% para R$ 91,5 bilhões. Esse foi o pior desempenho para o mês desde 2010. "A arrecadação está se comportando de acordo com o desempenho dos indicadores macroeconômicos", reforçou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. "A gente gostaria de anunciar números positivos de arrecadação", disse.

Um ponto positivo dos dados, mas que já era esperado de certa forma, foi a estabilidade do déficit primário quando medido em 12 meses. Depois de mais de um ano, o déficit primário em proporção do PIB caiu de 0,63% nos 12 meses até abril para 0,57% nos 12 meses findos em maio, pois o déficit de maio deste ano está menor que o déficit de R$ 10,446 bilhões de maio do ano passado.

Ainda de acordo com Saintive, além da baixa da atividade, que afeta as receitas, o Tesouro conta com uma menor receita de dividendos de estatais. O secretário apontou que não espera receber nada da Petrobras e da Eletrobrás, que pagaram R$ 2,23 bilhões no ano passado. Segundo o secretário, a petroleira está passando por readequação, está melhorando, e há hipótese de contar com repasse de dividendos em 2016. Para o ano, o Tesouro prevê R$ 15,505 bilhões em dividendos, contra R$ 18,94 bilhões recebidos em 2014.

Captando o fraco desempenho da economia, a receita líquida total do governo central - que reúne Tesouro, Previdência Social e Banco Central - teve uma queda real de 3%, para R$ 440,228 bilhões no acumulado de janeiro a maio na comparação com o mesmo período de 2014. Por outro lado, as despesas subiram 0,2% em termos reais no período acumulado do ano, somando R$ 433,289 bilhões. Olhando apenas o mês de maio, foi registrada uma alta de 4,1% na receita real, para R$ 77,219 bilhões sobre igual período de 2014, já as despesas tiveram queda real de 0,3%, para R$ 85,27 bilhões.

Os números divulgados pela Receita Federal mostram que os tributos cujo recolhimento despencou foi o IRPJ/CSLL. Eles fecharam o mês com uma queda real de 21,33%, somando R$ 9,515 bilhões, ante maio de 2014. Segundo Malaquias, o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) veio "bem abaixo" do que os indicadores sugeriam - influenciado pela redução do lucro das empresas. Da queda da arrecadação administrada em maio, 79% é respondido pelo desempenho da IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Houve queda de recolhimento desses tributos em todas as divisões econômicas. Em termos percentuais, a divisão econômica com maior queda foi a indústria de Extração de Minerais Metálicos (queda de 87,67% na comparação anual, para R$ 19 milhões no mês de maio de 2015).

Também foi apurada uma redução de 5,14% na arrecadação de Cofins (para R$ 16,448 bilhões) e de 3,7% no PIS/Pasep (para R$ 4,429 bilhões). Segundo a Receita, esse resultado decorreu do decréscimo real do volume de vendas e pelo aumento das alíquotas incidentes sobre combustíveis e na importação. A desoneração de tributos pelo governo federal também impactou o comportamento das receitas. O governo deixou de arrecadar por conta disso R$ 8,838 bilhões em maio e R$ 47,135 bilhões no acumulado de janeiro a maio.

Questionado sobre o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia as chamada "pedaladas fiscais", Saintive disse que o Tesouro está aguardando um pronunciamento definitivo do TCU sobre o pagamento de subvenções e subsídios de operações financeiras ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e outros agentes, para fazer uma reprogramação financeira desses desembolsos. Pelas contas do TCU, o valor devido passara de R$ 30 bilhões. No entanto, Saintive apontou que alguns pagamentos como a equalização do Plano Safra, que é feito pelo Banco do Brasil e até o PSI, do BNDES, têm sido feitos. Por isso, que se observa uma alta real de 98% no pagamento de subsídios e subvenções econômicas de janeiro a maio deste ano na comparação com igual período do ano passado, chegando a R$ 5,134 bilhões.