Governo reduz teto para 6% e aprova regra que impede BNDES de conceder mais crédito para Petrobras

Economista- chefe do banco ABC Brasil "A comunicação (com o mercado) virou um instrumento de política monetária tão importante quanto o juro" Luís Otávio Leal

-BRASÍLIA E RIO- No esforço para recuperar a credibilidade da política econômica e reafirmar o compromisso com o combate à inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a margem de tolerância da meta de inflação de 2017. A meta foi mantida em 4,5% ao ano, mas poderá oscilar para cima ou para baixo em até 1,5 ponto percentual, o que resulta em um teto de 6%, um patamar 0,5 ponto abaixo do limite atual, de 6,5%. O conselho tomou ainda uma medida que, na prática, impede que a Petrobras contrate novos empréstimos no BNDES.

A alteração da margem de tolerância da meta de inflação foi a primeira mudança nas chamadas bandas desde 2006. Naquele ano, esse intervalo foi reduzido de 2,5 para dois pontos percentuais. De acordo com interlocutores da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi quem apresentou a proposta de alteração. A ideia não era consenso entre os integrantes do CMN, composto por Fazenda, Banco Central (BC) e Planejamento. No entanto, a visão de Levy acabou prevalecendo.

O argumento usado pelo ministro foi que essa seria uma forma de ajudar a convencer os analistas do mercado financeiro de que o governo está comprometido a fazer com que a inflação caia dos 9% previstos para o fim deste ano para 4,5% no fim de 2016.

MUDANÇA 'PARA RECUPERAR REPUTAÇÃO'

Segundo o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a medida foi positiva, mas seria mais eficiente se o governo tivesse reduzido também a meta.

- Eles estão fazendo isso para tentar ancorar a expectativa, mas não sei se isso vai ter um efeito nas estimativas da inflação. Pode ter uma banda mais curta, mas isso não diz muito - disse Perfeito.

Para o economista- chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho, a margem de tolerância menor mostra um maior comprometimento da autoridade monetária com a inflação, mas com pouco efeito nas expectativas de mercado, nas taxas de juros futuros. Segundo ele, se essa medida tivesse sido tomada até 2008, quando o processo inflacionário vinha em trajetória descendente, o impacto seria forte.

- O impacto é neutro porque a inflação está muito elevada e, desde 2009, a gente não cumpre a meta central (de 4,5% ao ano) - disse o economista.

Ele observou que o governo está dando os primeiros passos para recuperar a "reputação perdida", mas que existem outros fatores levados em consideração na formação de expectativas do mercado, como as dificuldades do governo em fazer o ajuste fiscal e queda na receita, diante da estagnação da economia.

BNDES TEM ATÉ 2024 PARA SE ADEQUAR

Para Luís Otávio Leal, economistachefe do banco ABC Brasil, a mudança não significa mais aperto de juros, já que o centro da meta foi mantido. Pelas contas do economista, feitas antes da decisão de ontem, seria possível alcançar esse objetivo com juros em 14,25% ao ano - número que seria alcançado com mais uma alta de 0,5 ponto percentual na taxa Selic.

- Uma das coisas importantes nesse pós-crise é que a comunicação (com o mercado) virou um instrumento de política monetária tão importante quanto o próprio juro - destaca Leal.

Já Fábio Silveira, diretor de pesquisas econômicas da GO Associados, teme que o controle mais rígido resulte em aperto monetário maior, com efeito sobre a atividade econômica. Ele pondera que a estratégia de elevar juros pode não ser o melhor caminho para conter a alta de preços, uma vez que a inflação brasileira já não é mais tão influenciada pela demanda do consumidor, que anda em queda. Outro risco, diz Silveira, é o da indexação de preços, que utiliza índices passados para reajustar contratos, como o de aluguel. Nesse caso, o efeito da alta de juros é litado:

- A gente está numa encruzilhada. Se aumenta-se de forma exagerada a taxa de juros, derruba-se o nível de atividade de tal forma, enquanto não se sabe se isso vai derrubar a inflação.

A meta de inflação de 2016, que poderia ter sido revista pelo CMN, também foi mantida em 4,5%, mas com a atual margem de tolerância de dois pontos percentuais.

O governo aprovou mudança também em regras de empréstimo do BNDES. O banco terá que se adequar às mesmas normas que as demais instituições financeiras do país. As regras preveem que um banco não pode ter operações com um único cliente que superem 25% do seu patrimônio. No caso do BNDES, há uma exceção que permite estender esse limite de exposição com a compra de ações. Com a decisão de ontem, o BNDES terá um prazo até 2024 para fazer ajustes. O cronograma entra em vigor a partir de 1º de julho. Enquanto não estiver enquadrado, ou seja, abaixo do limite de 25%, fica proibido de liberar novos empréstimos. A medida, segundo analistas, poderia afetar diretamente a concessão de crédito para a Petrobras.

O banco poderá se adaptar gradualmente a estas regras até 2024. Essa proposta existe desde o início do governo Lula, mas a sua adoção foi adiada repetidamente. Com isso, a exposição da instituição financeira à Petrobras só cresceu nos últimos anos.

Depois de 2024, caso esteja desenquadrado, o banco receberá a punição que qualquer outra instituição recebe quando não obedece essa regra: qualquer valor acima do limite tem de ser debitado do capital do banco, ou seja, reduz a capacidade de empréstimo.

- Estamos colocando uma trava nova - frisou Rodrigo Lara Pinto Coelho, chefe do departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central.

TJLP SOBE PARA 6,5% AO ANO

O conselho elevou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada para corrigir os financiamentos do BNDES, de 6% para 6,5%, nos próximos três meses.

A alteração da TJLP, por sua vez, foi adotada para fazer com que a taxa convirja para a Selic (taxa de juros básica da economia), atualmente em 13,75% ao ano. Na avaliação do governo, a discrepância entre as duas taxas tira poder do BC no combate à inflação. Isso porque quando a autoridade monetária aperta os juros básicos, nada acontece com a TJLP. Cada uma das taxas corrige praticamente metade do crédito no país. Ou seja, o BC só tem poder sobre metade dos empréstimos e tem de dar uma dose maior de remédio para atacar o problema inflacionário do país.

Por causa do cenário de desaceleração do crédito, o CMN mudou as regras para facilitar que bancos com queda no volume de empréstimos possam oferecer títulos públicos como garantias ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Antes, as instituições financeiras tinham de ofertar carteira de empréstimos como garantia.

A medida deve dar um alívio aos bancos pequenos e médios porque, na prática, cria um "cheque especial" para os bancos com o FGC. Esse foi um pedido de instituições que afirmaram precisar da medida porque perderam empréstimos por causa da portabilidade de financiamento e da recessão econômica.

- A gente viu que algumas garantias estavam diminuindo. A ideia é oferecer a garantia de qualidade em operações - disse José Reinaldo de Almeida Furlani, chefe de gabinete da diretoria de Organização do Sistema Financeiro do BC.