Prefeitura fecha 24 lojas no Shopping da Gávea porque empreendimento não pagou por obras

Fiscais fecharam ontem 24 lojas no Shopping da Gávea por expansões irregulares. Elas só poderão reabrir se pagarem R$ 7,4 milhões de multa. Numa ação incomum, fiscais da Secretaria municipal da Ordem Pública (Seop) foram ontem combater "puxadinhos" no Shopping da Gávea. A operação resultou no fechamento de 24 lojas e restaurantes. Segundo a Secretaria municipal de Urbanismo, a administração do empreendimento fez obras de expansão há mais de cinco anos sem licença. Descoberta a irregularidade, o centro comercial foi multado na época - a prefeitura não divulgou os valores, nem se eles foram pagos. Segundo o município, para não ter que demolir os "puxadinhos", o centro comercial negociou em 2010 uma taxa de regularização, que foi paga parcialmente. O shopping nega ter cometido qualquer ilegalidade: afirma que a taxa estava sendo questionada junto à própria prefeitura, que acusa de ter cometido uma arbitrariedade.

PABLO JACOBPortas cerradas. Uma das lojas que foram interditadas durante operação da Secretaria da Ordem Pública no Shopping da Gávea: a direção classificou a ação da prefeitura de arbitrária

O município garante que as lojas só poderão ser reabertas depois que a taxa arbitrada para regularizar os "puxadinhos" for quitada. Segundo a Secretaria de Urbanismo, a dívida chega a R$ 7.472.154,53, fora a correção monetária do período, já que o acordo com o shopping para regularizar as obras foi firmado em julho de 2013. Uma parte de R$ 2,3 milhões foi paga.

CENTRO COMERCIAL SERÁ MONITORADO

A Seop informou que vai monitorar diariamente o centro comercial: caso o embargo seja desrespeitado, a administração estará sujeita a multas. Caso não se chegue a um acordo sobre a dívida, a própria prefeitura poderá tomar a iniciativa de demolir as lojas.

- A prefeitura vai continuar fiscalizando e combatendo "puxadinhos'' - afirmou o subsecretário da Ordem Pública, Marcelo Maywald.

O Shopping da Gávea comemorou 40 anos de fundação em 26 de maio. Ao todo, tem 250 lojas, quatro salas de teatro e cinco de cinema, uma galeria de arte e 900 vagas de estacionamento. Em média, 620 mil pessoas circulam pelos seus corredores todo mês.

O síndico do shopping, Hernani Campelo, nega que haja irregularidades. Ele protestou contra a ação da prefeitura, classificando-a como arbitrária:

- Essa ação é irregular. Temos alvará. Este é um país que está quebrado, mas o governo vem fechar lojas que pagam impostos. Isso aqui parece até a Venezuela.

A arquiteta do shopping, Andrea Fiorini, confirmou ter recebido uma notificação, mas disse que o prazo para pagar a taxa ainda não venceu porque o valor está sendo contestado administrativamente. Com o embargo, a tendência agora é que o shopping questione a dívida na Justiça.

- A prefeitura havia pedido uma contrapartida de R$ 11 milhões. Nós contestamos, e o município reduziu o valor para R$ 9,7 milhões, dos quais pagamos R$ 2,3 milhões - disse ela.

A Secretaria de Urbanismo deu outra versão. O órgão informou que o valor da contrapartida foi revisto porque o shopping demoliu um dos acréscimos, que não seria mais utilizado. Segundo a secretaria, os R$ 2,3 milhões quitados se referem apenas a uma loja do quinto pavimento.

"O shopping solicitou revisão do laudo de contrapartida (para legalizar os acréscimos). Que foi revisto quando parte da obra foi desfeita. A guia para pagamento do restante da regularização está disponível na SMU desde a aprovação do laudo, em julho de 2013", informou o órgão por nota.

Horas depois da interdição, o shopping divulgou uma nota criticando a operação da prefeitura. "A ação foi arbitrária e ilegal, pois desrespeita a súmula número 70 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a interdição de estabelecimentos como meio coercitivo para o pagamento de tributos. Em razão destas circunstâncias, o Shopping da Gávea adotará as medidas legais cabíveis", diz o texto, sem especificar quais serão as providências.

Para o advogado Hermano Cabernite, especializado em direito administrativo, apesar de pouco comum, a atuação da prefeitura foi legal. A avaliação do especialista toma como base dispositivos previstos na lei complementar 99/2009, que estabelece as condições para a regularização de "puxadinhos" na cidade.

- A mesma legislação que permite a regularização de "puxadinhos" prevê punições que incluem de multas administrativas a embargo e demolição dos acréscimos - informou o advogado.

LEGALIZAÇÃO VALEU ATÉ JANEIRO DE 2010

A lei complementar 99/2009 permitiu que os proprietários de imóveis com "puxadinhos" entrassem com pedidos de regularização na prefeitura até janeiro de 2010, sem o risco de ser multados ou ter as obras desfeitas pelo governo. Para o município, foi uma oportunidade de arrecadar um valor estimado em mais de R$ 100 milhões com o recolhimento da taxa.

Segundo a lei, são passíveis de regularização acréscimos que não interfiram nas condições de segurança, salubridade e habitabilidade dos imóveis. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, no Shopping da Gávea, as lojas embargadas foram construídas em áreas comuns, como espaços projetados inicialmente para garantir ventilação e iluminação, além da garagem.

A fórmula de cálculo da taxa de legalização dos "puxadinhos" muda conforme o tipo de irregularidade cometida e a localização do imóvel. No entanto, toma sempre como base o valor do metro quadrado da área para efeitos de cálculo do IPTU. Por questão de sigilo fiscal, a Secretaria municipal de Fazenda não informou qual o valor venal do Shopping da Gávea. Mas, segundo o órgão, o metro quadrado comercial naquele trecho da Rua Marquês de São Vicente vale R$ 4.598,46.

Em meio à repercussão da interdição das lojas no Shopping da Gávea, a Câmara dos Vereadores aprovou ontem um projeto de João Cabral (PMDB), dando um novo prazo para que os "puxadinhos" sejam legalizados. Agora, isso poderá ser feito em até 90 dias a partir da regulamentação da lei. A medida, porém, só se aplica a imóveis que não aproveitaram as regras instituídas em 2009.