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Estado de Minas Online ( Gerais ) - MG - Brasil - 22-06-2015 - 09:44 -   Notícia original Link para notícia
Venda sobrevive à polêmica

Depois das mortes de 40 filhotes de cães apreendidos pela Prefeitura de BH na feira da Afonso Pena, que são alvo de investigação, comércio irregular de animais persiste


Ontem, filhotes eram vendidos normalmente na Rua da Bahia, apesar de proibição do Código de Posturas. PMs e fiscais fizeram apenas advertências



Após a polêmica apreensão de 88 cães e dois pássaros, em uma operação da Prefeitura de Belo Horizonte de combate ao comércio ilegal de animais na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, no Centro, a prática irregular no local continua. Donos de filhotes de raças como shih tzu, poodle, pinscher, chihuahua, labrador e yorkshire começaram a chegar cedo ontem à Rua da Bahia para expor os cachorros. No meio da manhã, fiscais da PBH e policiais militares percorreram a via advertindo quem estava com bichos no colo, porém, desta vez, não houve apreensão dos cães e nenhuma pessoa foi notificada.


A ação do dia 26 de maio está sob investigação da Polícia Civil e acompanhamento do Ministério Público, porque mais da metade dos filhotes apreendidos na ocasião morreu dias depois, em um abrigo de Contagem, na Grande BH, local para onde os animais foram levados horas após a operação. Dezenove proprietários tiveram os bichos apreendidos e todos eles deverão prestar depoimento. Alguns já foram ouvidos.


Ontem, o empresário Antônio Inácio Filho, de 35 anos, e a mulher dele, Leila Inácio, de 34, resolveram ir ontem à feira para tentar vender seus filhotes. O casal já havia tido 11 cães apreendidos na ação municipal de maio, e desde então não conseguiu notícia dos bichos. Eles dizem que acompanharam toda a ação dos fiscais, foram à prefeitura no dia seguinte à apreensão para pagar a multa, na esperança de rever os cachorros, mas na terça-feira receberam a informação de um funcionário municipal de que o Ministério Público havia entrado no caso e que os proprietários teriam que aguardar a apuração das denúncias de maus-tratos. "Cerca de 15 dias depois, ficamos sabemos que a maioria dos bichos morreu", contou Antônio indignado.


Para o casal, a equipe da prefeitura foi negligente, pois recolheu todos os filhotes em uma Kombi e depois os deixou juntos, em lugar inadequado, ignorando o risco de alguns estarem doentes. "Quem é criador tem o cuidado com a vacinação, de não deixar o filhote em contato com outro cão, mas as pessoas que só querem vender as crias de seus bichinhos de estimação não têm toda essa preocupação. A maioria até desconhece o risco de doenças", disse o empresário. Segundo ele, todos os criadores de cães que tiveram os filhotes apreendidos pelos fiscais municipais contrataram um advogado e pretendem mover uma ação contra a PBH.


Um senhor de 65 anos que comercializa animais há 36 na feira e teve dois filhotes de pinscher e um poodle apreendidos retornou ontem à Rua da Bahia para vender dois cãezinhos. Pedindo anonimato, ele considerou a ação municipal abusiva. "Os fiscais disseram que além da venda ilegal estávamos praticando maus-tratos contra os animais. Meus bichos têm água fresca, ração, banho tomado, são vacinados e vermifugados. Aí eles levam todos os filhotes, além dos nossos pertences, e quando a gente vai atrás nos avisam que quase todos morreram", disse.


Procurada para esclarecimentos sobre a lei municipal que proíbe o comércio de animais em via pública e o tipo de punição para o descumprimento da regra, a assessoria da prefeitura enviou nota informando que o Código de Posturas do município proíbe a prática sem autorização, e que a infração à norma pode gerar multa no valor de R$ 1.612. Ainda segundo a assessoria, a fiscalização nas ruas e avenidas da cidade é feita rotineiramente e denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo 156.

APURAÇÃO A ação da prefeitura que terminou com morte de cães apreendidos está sendo investigada pela equipe da delegada Margaret de Freitas Assis Rocha, da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (Dema). Ela disse ontem que os 19 proprietários que tiveram animais apreendidos serão ouvidos, assim como o pessoal que atuou na operação, entre fiscais e policiais militares. Margaret informou que sua equipe está fazendo levantamentos e que os laudos feitos nos filhotes que morreram apontaram quadro de cinomose ou parvovirose.


De acordo com Margaret de Freitas, tanto os donos quanto os envolvidos na ação do município podem ser responsabilizados na esfera criminal e cível. "Já descartamos a denúncia de maus-tratos, mas sabemos que alguns dos donos deixaram de vacinar os filhotes, o que os deixou em risco. Houve também arbitrariedade do município no recolhimento dos bichos, pois quem trabalhou na operação juntou todos os filhotes e aqueles que estavam doentes contaminaram os demais. O correto na ação seria notificar os donos, para que fossem multados. Nesse caso não era necessário nem recolher os cães", disse a delegada.


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