Estudos com propostas de avaliação da eficiência dos gastos do governo, suas metas e resultados serão divulgados nesta semana pelo Ministério da Fazenda. Com exemplos de técnicas de medição da eficácia de gastos públicos e alguns exemplos de sua aplicação em políticas já existentes, como atenção básica em saúde, esses estudos são um dos temas que a equipe econômica discute com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, informou à coluna o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O ministério quer incluir questões como o financiamento à exportação nesse exercício de avaliação de eficiência, diz Levy, que, claramente, está incomodado com o que considera excessiva concentração dos recursos de programas como o Proex em um pequeno número de grandes empresas. Garantiu, porém, que manterá, neste ano, a média de autorizações, de R$ 1,2 bilhão, para o Proex Equalização, programa que, desde novembro não vê a aprovação de novas autorizações, preocupando importantes exportadores de manufaturas de alto valor agregado.

O tema tem provocado divergências no governo. Na semana passada, em seminário promovido pelo Valor, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, que pretende ampliar os recursos para o Proex, afirmou que a presidente Dilma Rousseff irá "arbitrar" a questão. Empresários do setor e de bancos que atuam com crédito à exportação se dizem preocupados com falta de previsibilidade.

Créditos à exportação podem ser incluídos na avaliação de eficiência

Levy não quis comentar as discussões sobre o Proex, que fazem parte do Plano Nacional de Exportação, cuja divulgação está prevista para esta semana. Garante que foram aprovados compromissos do Proex Equalização relativos a 2015 "da ordem de R$ 400 milhões", e diz apenas que o governo "completou uma revisão operacional do programa". Empresários do setor afirmam que o Tesouro não chancela operações de exportação para o Proex desde o ano passado.

"Há pontos do desenho do Proex que podem ser discutidos, como a concentração", afirma o ministro. Três grandes empresas receberiam cerca de 80% dos recursos previstos, conta. O Tesouro, em nota, previu "reavaliação das regras de governança" e "ajustes e adequações" no programa para "aperfeiçoamento do mecanismo de acesso a crédito e previsibilidade dessas regras". Anunciou também a "racionalização" dos recursos disponíveis para garantir o ajuste.

Usado para pagar a bancos financiadores a diferença entre juros internacionais e os praticados no Brasil, barateando financiamento de vendas de manufaturados, o Proex Equalização, segundo o Tesouro, concentrou 89,3% de seus recursos em 2014 com operações para cinco grandes empresas. Também haveria concentração em grandes exportadores, no Proex-Financiamento, usado para financiar, no Brasil, venda a compradores externos.

Para Levy, esse e outros argumentos sustentam a discussão do governo sobre se deve ou não haver mudanças para fazer o apoio pender mais para exportadores de serviços ou diretamente à indústria, por exemplo. "O Proex é uma pequena parte da política exterior do Brasil, não pode ser o pivô", diz ele, que defende ver o setor levando em conta a sucessão de medidas para aumentar a produtividade e competitividade da indústria, desde o ajuste do câmbio às medidas recentes para estimular investimentos em infraestrutura.

Empresas beneficiadas pelo programa contra-argumentam que as grandes empresas contratam fornecedores, e que o Proex Equalização, com desembolso efetivo de apenas 0,01% do orçamento (US$ 110 milhões) garantiu, em 2014, exportações de US$ 6,3 bilhões, ou US$ 57 a cada US$ 1 gasto pelo Tesouro. Segundo essas empresas, as exportações sustentadas pelo programa geram uma cadeia de fornecedores de 2,8 mil empresas, 2,1 mil das quais pequenas ou médias, muitas transformadas em exportadoras por influência da chamada empresa-âncora, apoiada pelo governo.

Há queixas, do ministro da Pequena e Média Empresa, de que o programa, dentre as pequenas, só atende às empresas maiores, capazes de cumprir as severas exigências dos agentes financeiros privados que operam com o programa. Os defensores do Proex afirmam, com base em estudos da LCA Consultores em parceria com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que mais de 80% dos fornecedores tiveram ganhos tecnológicos no esforço de exportação.

Mesmo entre defensores da ampliação do Proex no governo, há quem fale, reservadamente, em "empurrar" grandes multinacionais beneficiárias do programa para que busquem fontes externas de financiamento. As multinacionais argumentam que a perda do apoio governamental pode levar os comandos mundiais dessas empresas a buscar outras bases de exportação.

Os recentes escândalos resultantes da Operação Lava-Jato, envolvendo grandes firmas de exportação de serviços entre elas construtoras como a Odebrecht, só dificultam o apelo de empresários e especialistas do setor para "despolitizar" a discussão do assunto. No noticiário, o tom de suspeita, com insinuações sem provas, chegou até aos relatos sobre episódios de ação tradicional de diplomatas de carreira em postos como a África, no apoio a empresas exportadoras em contatos com governos locais. Diplomatas respeitados temem ver criminalizada a simples atuação na diplomacia comercial, habitual em todos os países.

Também o BNDES passou a ser criticado por usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados constitucionalmente a projetos de desenvolvimento, entre eles o apoio à atividade exportadora. As críticas se sustentam nas diferenças entre o custo de captação do Tesouro (Selic) e as taxas favorecidas oferecidas nas linhas de crédito oficiais aos empresários.

Não parece conveniente comparar projetos de financiamento de até dez anos com uma situação de curto prazo criada por um ajuste macroeconômico que parece estar no auge do aperto monetário. Na prática, é difícil uma avaliação dessas em um momento extremamente peculiar como o que atravessa a economia brasileira. Mas merece aplauso a divulgação de estudos sobre efetividade de gastos do governo, baseados em modelos testados internacionalmente e transparentes à crítica pública.

Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB. É autor do livro "Ascensão e Queda do Império X", lançado em 2014. Escreve às segundas-feiras

E-mail: sergioleo.valor@gmail.com