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Valor Online ( Brasil ) - SP - Brasil - 22-06-2015 - 08:46 -   Notícia original Link para notícia
Fazenda quer mudança em crédito para a AL

Na contramão do novo plano de comércio exterior, cujo anúncio está marcado para quarta-feira, a Fazenda estuda mudanças que encarecem o financiamento oferecido pelo BNDES às exportações de serviços de engenharia para boa parte dos países latino-americanos.


As alterações em análise pela equipe econômica atingem a competitividade de empreiteiras brasileiras na vizinhança e podem resvalar nas vendas da Embraer para a região. O que está em jogo são novas regras para a classificação de risco dos seguros de crédito à exportação. Esses seguros são contratados por quem toma o financiamento e operados pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).



Por meio de um acordo no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos os países têm uma nota para a avaliação de risco nesse tipo de financiamento oficial, que vai de 1 (menos arriscado) até 7 (o mais arriscado da escala). Para que se tenha uma ideia do nível de risco associado ao crédito para países vizinhos, a Argentina e a Venezuela - dois dos principais mercados internacionais das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez - compartilham a pior nota. O Equador tem avaliação 6.


Em 2003, quando o ministro Joaquim Levy comandava o Tesouro Nacional, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) resolveu dispensar a classificação da OCDE e adotar o menor nível de risco para 11 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Todos são signatários do Convênio de Crédito Recíproco (CCR), espécie de câmara de compensação que funciona como mitigadora de riscos e coloca os bancos centrais de cada país como garantidores de última instância dos compromissos assumidos.


É essa medida de 2003 que a Fazenda pretende alterar. Não há consenso no governo. Setores ligados à promoção de exportações discordam das mudanças propostas. Para a equipe econômica, faltou embasamento técnico à decisão tomada no passado. Agora, a intenção é colocar um risco mínimo de 3 a 4 para a contratação dos seguros de crédito. A nota baliza o custo efetivo das operações.


Para os empresários, a verdadeira motivação por trás da mudança é uma expectativa de arrecadar mais com o pagamento dos seguros. No setor privado, há quem veja ainda uma tentativa da Fazenda de endurecer o crédito à exportação de serviços de engenharia, no momento em que o BNDES e a atuação das empreiteiras no exterior estão sob intenso tiroteio. Procurado, o ministério disse que não iria se manifestar, porque o assunto "ainda está em análise" dentro do governo. "Como se trata de uma deliberação da Camex, o tema depende de acordo de vários órgãos, algo ainda não concluído", informou a Fazenda, por meio da assessoria.


Quando uma empreiteira brasileira ganha contratos internacionais para executar obras de infraestrutura, o BNDES entra como alternativa de financiamento ao governo estrangeiro responsável pela contratação. A mesma lógica vale para a venda de aviões da Embraer. Ambas são operações de longo prazo e requerem contratação de seguro de crédito à exportação, com lastro em fundo do Tesouro, o FGE.


Em simulações feitas por uma empreiteira, a pedido do Valor, estima-se alta de até 15% no custo efetivo do financiamento caso ocorra a mudança. O valor do seguro é calculado não apenas conforme o país, mas de acordo com o tempo de duração do contrato.


Em um contrato de dez anos, com financiamento de US$ 100 milhões do BNDES para países da América Latina com nível de risco 7, o custo do seguro de crédito à exportação pode ficar em cerca de 18% a 20% do total. Ou seja, antes da aplicação dos juros, torna-se uma operação com custo efetivo entre US$ 118 milhões e US$ 120 milhões. Dentro do CCR e classificada como sendo de menor risco (nota 1 na escala internacional), a contratação do seguro tem valor bem mais baixo, dificilmente superior a 5% do custo de financiamento.


Quem contrata o seguro de crédito à exportação é o tomador do financiamento - o governo estrangeiro responsável pela licitação da obra ou a companhia aérea que adquire aviões da Embraer. O dinheiro arrecadado com a cobrança entra nas contas do Tesouro Nacional.


O temor dos empresários é que esse encarecimento dificulte a assinatura de novos contratos na região. A ala do governo que se opõe à ideia da Fazenda argumenta que o CCR é um mitigador de risco bastante sólido e lembra um fato concreto: nunca, nos 33 anos de história do sistema, houve suspensão de pagamentos de um país a outro.


Pelo mecanismo, as garantias são recíprocas. O CCR já enfrentou, sem turbulências, momentos de estresse. A moratória da Argentina em 2001 e a ameaça do Equador de dar calote no BNDES, por causa de uma disputa com a Odebrecht em torno de uma hidrelétrica no país, são considerados os testes de força mais firmes do sistema.


Tudo isso justificaria, na avaliação de setores do governo ligados à promoção das exportações, manter o nível de risco 1 para os 11 países signatários. Para transformar-se em regra, a mudança precisa ser submetida à Camex - composta ainda pelos ministros do Desenvolvimento, Planejamento, Relações Exteriores, Casa Civil, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.


Os serviços de engenharia geraram ao país superávit de US$ 20 bilhões entre 2003 e 2012. O crédito liberado só pode ser usado na compra de bens e serviços nacionais. Estudo da LCA Consultores aponta que, a cada US$ 100 milhões exportados nesse tipo de serviços, são criados ou mantidos 19.200 empregos no país.


A preservação de espaço pelas empreiteiras brasileiras na América Latina tem se mostrado tarefa árdua. A Espanha detém 29,6% do mercado e o Brasil vem logo atrás, com 17,8%, mas com um fantasma em crescimento: a China passou de 1,6% para 12,1% na última década.


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