Jefferson Amaral atribui o crescimento dos MEIs às vantagens da formalização/Alisson J. Silva

Os microempreendedores individuais (MEIs) em Minas Gerais já são 26,4 mil a mais que micro e pequenas empresas mineiras (MPEs) optantes pelo Simples Nacional. O levantamento feito pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) utiliza como fonte dados da Receita Federal, acumulados até 31 de maio. De acordo com o estudo, são 551.061 MEIs no Estado, contra 524.656 MPEs que aderiram ao regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

Em sete anos, desde a aprovação da Lei Complementar nº 128, que criou a figura jurídica do MEI, o número de formalizados não parou de crescer. Os principais fatores atribuídos a este crescimento são as vantagens oferecidas pela formalização. "São benefícios que o empreendedor não teria como sendo informal, como por exemplo, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais", explica o gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae Minas, Jefferson Ney Amaral.

Os formalizados também têm acesso a outras vantagens, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo.

Os MEIs são trabalhadores que faturam até R$ 60 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas.

Isenção - A formalização é gratuita e feita pelo sitewww.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais - Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Assim, o MEI paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio e/ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e/ou e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços (ISS). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.


Perfil - Os MEIs mineiros representam 10,9% dos formalizados no Brasil. O Estado continua sendo o terceiro em número de MEIs, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. No acumulado de janeiro a abril deste ano foram 48.337 mil cadastrados em Minas Gerais.

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, cabeleireiros, obras de alvenaria, bares e lanchonetes já somam cerca de 30% dos MEIs e lideram o ranking das cinco atividades com o maior número de formalizados no Estado.

As regiões Centro (241,9 mil) e Sul (83,6 mil) concentram 59% dos MEIs do Estado. Já as cidades mineiras com o maior número de formalizados são Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Governador Valadares, Ipatinga e Divinópolis.(ASN)