Nos bastidores, técnicos consideram inviável 1,13% do PIB e preveem, no máximo, 0,9%

Com a arrecadação baixa e a dificuldade em aprovar o ajuste no Congresso, governo reduzirá meta de superávit, de 1,13% do PIB. Previsão agora é alcançar 0,9% do PIB este ano. - BRASÍLIA- O governo já reconhece internamente que não será possível cumprir a meta de superávit primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do Produto Interno Bruto ( PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), fixada para o setor público em 2015. Diante do fraco desempenho da arrecadação e das dificuldades para aprovar no Congresso medidas capazes de reforçar os cofres públicos, a discussão agora é sobre qual o melhor momento para anunciar a redução do esforço fiscal, que, segundo técnicos, não chegará sequer a 0,9% do PIB.

MARCOS TRISTÃO/ 12- 6- 2015Levy. Ministro defende transparência, mas técnicos temem arranhão na imagem do governo

- Pelos números que temos até agora, tudo indica que a meta ficará bem abaixo do percentual fixado hoje. Há uma dificuldade grande em obter receitas extraordinárias - diz fonte da equipe econômica.

MEDO DO CUSTO POLÍTICO NO CONGRESSO

Segundo interlocutores, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, já teria manifestado a preocupação aos auxiliares e à cúpula da Fazenda e do Planejamento. Alguns integrantes do governo avaliam que a revisão da meta deveria ser feita já no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, em nome da transparência nas contas públicas que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido desde que assumiu a pasta. Como o resultado fiscal está muito baixo - em 12 meses encerrados em abril, o setor público consolidado apresentou um déficit de primário de R$ 42,6 bilhões, ou 0,76% do PIB -, manter a meta em 1,13% do PIB por muito mais tempo seria irrealista, avaliam os técnicos.

No entanto, há também um temor de que isso afete a imagem do governo com danos políticos que prejudiquem ainda mais a tramitação das medidas do ajuste fiscal no Congresso. Segundo integrantes da equipe econômica, há o risco de, ao reduzir o esforço fiscal, o governo passar a impressão aos parlamentares de que medidas como o fim das desoneração da folha de pagamento das empresas, por exemplo, não são tão essenciais. Por isso, dificilmente o governo vai admitir que já trabalha com uma meta menor do que 1,13% do PIB, enquanto não for concluída a votação do ajuste fiscal no Congresso.

Reservadamente, os técnicos avaliam que Levy não tinha a dimensão total dos problemas fiscais criados por seu antecessor, Guido Mantega, e pelo ex- secretário do Tesouro Arno Augustin, quando fixou a meta em R$ 66,3 bilhões ( 1,13 % do PIB), em dezembro do ano passado.

- Quando estipulou a meta, ele subestimou a realidade das contas públicas. Ele não sabia do tamanho do estrago - afirma um técnico.

A cada mês, os números deixam mais claro que o resultado está muito distante. A redução do esforço fiscal chegou a ser debatida na última reunião da junta orçamentária com a presidente Dilma Rousseff para se discutir o contingenciamento do Orçamento, mas o martelo não foi batido porque os ministros avaliaram que seria melhor aguardar o resultado da receita de maio. E dados preliminares da arrecadação do mês passado mostram que as receitas não reagiram.

Um levantamento feito pelo especialista em contas públicas Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira ( Siafi) mostram que a arrecadação bruta do governo central recuou levemente (- 0,38%) em maio. No entanto, essa queda esconde uma realidade ainda mais negativa.

Mansueto destacou que o governo teve, no mês passado, uma arrecadação adicional de R$ 2 bilhões com outorgas de concessões de telecomunicações e aeroportos, as chamadas receitas extraordinárias, ou seja, que não vão se repetir. Além disso, quando se observa o desempenho das receitas com contribuições, que são essenciais para o fechamento das contas, o recuo foi de 4,5%:

- O comportamento das receitas recorrentes está muito ruim. As contribuições são essenciais para o governo, pois representam 55% das receitas e não são partilhadas com estados e municípios. A meta está muito distante.

SEM CONTAR COM CONCESSÕES

Os técnicos da área econômica lembram que o governo não poderá contar com receitas das concessões em 2015, diante do atraso no cronograma. Alguns leilões que vão render outorga ( quatro aeroportos e trechos da ferrovia Norte- Sul), somente deverão ocorrer no próximo ano. Há alguma expectativa envolvendo a licitação de arrendamento de terminais portuários, mas sem projeção de arrecadação.

Enquanto isso, o governo corre para fechar o operação de abertura de capital da Caixa Seguros ainda este ano, o que pode gerar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em tributos e dividendos. Mas o processo está em fase inicial e depende do aval de vários órgãos, como Cade ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Susep. Também entram na projeção de receitas o leilão da 13 ª rodada dos blocos de exploração de petróleo no segundo semestre, que pode render ao menos R$ 1,5 bilhão, e a privatização de um grupo de distribuidoras de energia elétrica, além do leilão da folha do funcionalismo.