Minipraças adjacentes às calçadas podem ser solicitadas por qualquer cidadão; relógios devem voltar às ruas em até 90 dias

No lugar de veículos estacionados, agradáveis e ajardinados espaços públicos, equipados com mesas, cadeiras, bicicletários, carregadores de celular e outras comodidades. Seguindo o modelo adotado em diversas cidades do mundo, os parklets ou varandas urbanas começam a fazer parte da paisagem da capital mineira. Já os relógios de rua, desativados há algum tempo, deverão estar de volta em 60 a 90 dias. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quinta-feira (10/6), representantes da prefeitura esclareceram dúvidas sobre a implantação dos equipamentos, aprovados por todos os participantes.

De acordo com o requerente da audiência, Pablo César - Pablito (PV), que conduziu a reunião ao lado da presidente da comissão, Elaine Matozinhos (PTB), o encontro que reuniu urbanistas, representantes dos setores do comércio e entretenimento e lideranças comunitárias teve o objetivo de obter esclarecimentos da prefeitura sobre duas questões: a reposição dos cerca de 350 relógios que, além de data, hora e temperatura, exibiam pequenos avisos e outras informações úteis aos transeuntes, desativados após encerramento do contrato com a empresa responsável; e a instalação das varandas urbanas nas vias da cidade.

Com relação aos relógios, o gerente de Parcerias Público-Privadas da PBH Ativos, Gustavo Kummer, explicou que o contrato com a empresa responsável venceu no início de 2013. Contratempos na licitação para a escolha do novo fornecedor, que foi alvo de contestações e recursos judiciais, acabaram por travar o processo, retomado apenas em outubro do ano passado, adotando-se a modalidade de concorrência que considera a qualidade técnica e o preço do serviço. Segundo o gestor, as diligências necessárias para comprovação dos dados apresentados foram concluídas em março e, neste momento, o processo encontra-se em fase de avaliação de recursos impetrados.

A previsão da prefeitura é de que a habilitação das concorrentes, o julgamento das propostas técnicas e comerciais e o teste do protótipo demorem ao todo cerca de 60 a 90 dias, após os quais, se tudo der certo, os novos equipamentos começarão a ser instalados.

"Varandas urbanas"

De acordo com o secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, o Decreto 15.895/15, que regulamenta a implantação dessas minipraças ou "varandas urbanas", também conhecidas pelo termo parklets, que já existem em outras capitais brasileiras e diversas cidades pelo mundo, resultou das discussões da IV Conferência Municipal de Política Urbana e contou com o apoio de urbanistas, comerciantes e moradores da cidade. Segundo o gestor, o modelo alinha-se às mais recentes tendências de requalificação dos espaços urbanos, que dá preferência a pedestres e ciclistas, invertendo a lógica de priorização de veículos, trazendo o cidadão de volta para as ruas e reduzindo a violência, o abandono e a depredação do patrimônio público.

O secretário e a superintendente de Ação Regional da BHTrans, Maria Odila de Matos,  explicaram que a instalação de um parklet, que pode ocupar até duas vagas de estacionamento nas áreas adjacentes às calçadas, pode ser solicitada por qualquer cidadão ou estabelecimento interessado. Analisadas por uma Comissão de Mobiliário Urbano, composta por representantes das secretarias pertinentes e pela BHTrans, o licenciamento pode ser concedido por um período de até dois anos, permitida a renovação, e se aplica a vias de menor circulação e velocidade máxima de 40km/h, de forma a não oferecer riscos para os usuários. No decorrer do processo, eventuais ajustes e revisão de critérios poderão ser feitos, de forma a estimular e fortalecer a tendência.

De acordo com a prefeitura, não foi definido um padrão único para os equipamentos, que podem apresentar características, serviços e decoração próprios, permitindo maior criatividade dos planejadores, adequação ao local e aos usos previstos e propostos. Os servidores ressaltaram, entretanto, que os locais deverão ser integralmente destinados ao uso público e estar abertos a todas as pessoas, sendo vedada qualquer exclusividade ou restrição por parte de seu mantenedor.

Comércio aprova iniciativa

Responsável pelo primeiro parklet de Belo Horizonte, aberto no dia 9 de maio, o representante da CDLCDL, Marcos Inecco, destacou a requalificação e a maior atratividade que o equipamento traz para as áreas comerciais não fechadas da cidade. A plataforma de madeira, instalada na Rua Goitacazes, que conta com mesas, cadeiras, bancos, jardineiras e bicicletário, chamou a atenção e ganhou a adesão do público, que a utiliza para descansar, conversar e até mesmo fazer refeições. Ele recomendou ao setor que participe da expansão da iniciativa, por meio de parcerias e patrocínios, promovendo a própria marca e a ajudando a melhorar a cidade como um todo.

O diretor-executivo Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, também elogiou a implantação das minipraças, que vem ao encontro da proposta de se concentrar moradia, atividades profissionais e de lazer, proporcionando mais vida e diversidade ao espaço urbano. Os executivos destacaram ainda as melhorias na iluminação, paisagismo e segurança das vias comerciais, o estímulo ao convívio social e à diversidade, além da oferta de serviços atrativos como guarda-sóis, guarda de bicicletas, recarga de celulares, brinquedos e outras conveniências.

A disseminação e o fortalecimento da iniciativa também foram defendidos pelo fundador da BH Parklets, pioneira em assessoria, projetos e instalações e responsável pelo projeto Vaga Viva, que propõe levar parklets itinerantes a diferentes vias da cidade. Assim como os demais participantes, Luamar Lacerda destacou que, ao invés de esperar as coisas acontecerem, é preciso que todos colaboremos na construção da cidade que queremos. Para ele, quando as pessoas se sentem donas dos espaços públicos, a tendência é que todos cuidem e preservem o patrimônio comum.

Questionado por líderes comunitários e pessoas presentes na plateia em relação à segurança desses espaços e à possibilidade de sua "ocupação" por pessoas em situação de rua, que poderiam utilizá-las para dormir ou abrigar seus pertences, a prefeitura explicou que essas pessoas também têm direito de utilizar e fruir os equipamentos, porém não estão autorizadas a se estabelecer neles ou ocupá-los de forma a prejudicar o acesso e a circulação dos demais usuários.

Cidade sustentável

Pablito, que estava em vias de protocolar projeto de lei dispondo sobre a instalação das varandas urbanas, comemorou a iniciativa da prefeitura e elogiou a "ousadia" e a "nova visão" que vem sendo demonstrada pelos gestores e a mobilização de líderes comunitários e movimentos sociais da cidade, que buscam a priorização do ser humano e a apropriação dos espaços públicos, requalificando o espaço urbano. Conforme os esclarecimentos prestados pela prefeitura, a iniciativa já encontra respaldo no Código de Posturas do Município, não havendo a necessidade de um novo dispositivo legal para fundamentá-la.

Ressaltando a necessidade de promover o crescimento da cidade de forma sustentável, democrática e inclusiva, acolhendo a diversidade de seus habitantes, suas demandas e interesses sem comprometer o meio ambiente, o parlamentar destacou a importância do lazer e do convívio social para a qualidade de vida da população e conclamou entidades e cidadãos a colaborarem na construção de uma cidade melhor, mais saudável e gostosa de se viver.

Superintendência de Comunicação Institucional