Governo tenta evitar que relator faça parecer desaprovando contas de Dilma

- BRASÍLIA- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, visitou ontem o ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União ( TCU), um dia depois de O GLOBO revelar que as "pedaladas fiscais" vão constar como irregularidade no relatório a ser julgado na próxima quarta- feira. Nardes também recebeu ligações do vice- presidente Michel Temer, que é o articulador político do governo; e do advogado- geral da União, Luís Inácio Adams.

 Nardes chega com Levy a seu gabinete no TCU: o ministro disse que rejeição de contas afetaria a economia

A reunião entre Levy e Nardes durou uma hora e 40 minutos, e não constou da agenda oficial de Levy. O ministro da Fazenda chegou ao TCU às 18h20m e só deixou o prédio do tribunal após as 20h. Na reunião, Levy tratou das "pedaladas fiscais" que ocorreram no governo Dilma em 2013 e em 2014 - antes do início de sua gestão na Fazenda - e apresentou argumentos para tentar evitar que Nardes faça parecer recomendando a rejeição das contas da presidente.

CREDIBILIDADE DA ECONOMIA

O ministro afirmou que uma eventual rejeição comprometerá o processo de retomada de credibilidade das contas públicas e da economia brasileira. Levy evitou fazer críticas às pedaladas fiscais atribuídas à equipe econômica que atuou em 2013 e em 2014, comandada pelo então ministro Guido Mantega.

Ao GLOBO, após a reunião, o ministro da Fazenda disse ter tratado apenas de governança, uma bandeira do ministro Nardes:

- Falamos de governança, para que ocorra o crescimento do país.

Por telefone, Temer e Adams pediram para se encontrar pessoalmente com Nardes. Um encontro com o advogado- geral da União pode ocorrer ainda hoje. O relator das contas de Dilma já se encontrou semana passada com outro ministro da presidente, o titular da Controladoria Geral da União ( CGU), Valdir Simão, para tratar do mesmo assunto. Ministros do TCU mais alinhados ao governo também pressionam pela aprovação das contas de 2014.

Em abril, uma votação em plenário concluiu que as pedaladas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Os ministros convocaram 17 autoridades econômicas para se explicar sobre a manobra, que consistiu em segurar repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas.

Segundo o TCU, a prática ocorreu em 2013 e em 2014 e levou instituições como a Caixa Econômica Federal a arcar com pagamentos de benefícios de programas de governo - seguro- desemprego e Bolsa Família, entre outros - diante do represamento dos recursos da União. As operações foram configuradas como empréstimos, concluiu o TCU, o que desrespeita a LRF.

Nardes confirmará essa interpretação no relatório sobre as contas de Dilma, mas ainda não se sabe se o relator vai sugerir a rejeição ou a aprovação com ressalvas. O julgamento das contas cabe ao Congresso. Tanto um parecer contrário do TCU quanto uma reprovação pelo Congresso seriam inéditos, e jogariam combustível no desgaste político da presidente, inclusive com possibilidade de inelegibilidade e de imputação de crime de responsabilidade.

Em conversas ontem com outros ministros, Nardes sinalizou a intenção de propor a rejeição das contas - o parecer precisa ser aprovado pelo plenário. O ministro consultou colegas sobre a necessidade de colher a defesa do governo antes de um parecer nesse sentido. Integrantes do TCU relatam que ministros vêm cogitando a possibilidade de votar pela rejeição.

Adams argumenta que ainda não houve uma decisão definitiva no TCU sobre as pedaladas fiscais, e que contratos de prestação de serviços em diferentes órgãos, como o próprio TCU, preveem a possibilidade de atraso nos repasses. No governo, a avaliação é de que foi boa a conversa entre Nardes e Levy, mas que permanece imprevisível o voto do ministro do TCU.