Nossa Opinião

Tiro pela culatra

Reino Unido e
França enveredaram
por esse caminho no passado e acabaram voltando atrás

Em períodos de aperto orçamentário, como o atual, sempre cresce a tentação de se aumentar impostos. Trata- se de uma solução aparentemente mais fácil para o problema, pois transfere para o contribuinte o ônus de pôr a casa em ordem.

Mas o Brasil já tem uma carga tributária excessiva. Aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto, ao se incluir nessa conta o déficit nominal do setor público. Ainda que se deduzam as transferências e os subsídios para o setor privado, a carga tributária líquida mantém- se acima de 30% do PIB. Somente economias que atingiram altíssimo patamar de eficiência conseguem conviver com cargas semelhantes. No mesmo estágio de desenvolvimento no Brasil, contamse nos dedos os países que sacrificam tanto seus contribuintes.

A tributação pode servir também a apelos demagógicos. Tributar os mais ricos para distribuir aos mais pobres é uma bandeira irresistível. No entanto, é preciso ver como funciona na prática. E a experiência internacional não tem sido das melhores.

Um dos exemplos mais marcantes foi o do Reino Unido. Nem a social- democracia ousara tanto na Europa continental. Após a II Guerra Mundial, alguns ideólogos do trabalhismo imaginavam que seria possível alcançar uma sociedade mais igualitária no futuro tributando- se patrimônio e heranças no presente. Com o passar do tempo, a economia que fora um dos centros do mundo entrou em longa trajetória de decadência, com baixíssimos investimentos. Esse quadro só foi revertido a partir de Margaret Thatcher, que passou um trator sobre conceitos comprovadamente inoperantes. Thatcher privatizou o que pôde e refez o sistema tributário britânico. Quase foi ao extremo oposto, quando quis transformar o equivalente ao nosso IPTU em um imposto per capita. Assim, imóveis com mais residentes teriam que pagar relativamente mais imposto, pois demandariam mais serviços do Estado. Embora a economia britânica tivesse recuperado dinamismo, o que se reflete positivamente até hoje, Thatcher não teve apoio. Porém, os trabalhistas que lhe sucederam não voltaram atrás, e abandonaram políticas que supostamente melhorariam a vida dos mais pobres tributando- se os mais ricos.

Da mesma maneira, o presidente socialista François Mitterrand foi seduzido pelo caminho do estatismo e da tributação em seu primeiro mandato na França. Diante da fuga de capitais e do enfraquecimento da economia francesa, reviu seu pensamento, para sorte e felicidade de seu país. Há poucos anos, o atual presidente François Hollande, também socialista, caiu em tentação semelhante e o resultado foi quase catastrófico. Personalidades francesas hoje têm domicílio fiscal na Bélgica ou em outros países.

No Brasil, não será diferente se o país enveredar por esse aumento de tributação. Carente de poupanças e investimentos, o Brasil afugentará capitais e se tornará uma ameaça a investimentos. O efeito sobre a arrecadação acabará sendo pífio e não se resolverá qualquer problema. E para voltar atrás sempre há custo expressivo em questões como essa.

Outra Opinião

Justiça tributária

ASSIS CARVALHO

Assis Carvalho é deputado federal ( PT- PI)

Deve- se alterar
as bases de incidência da tributação para maior participação dos tributos
diretos

Aregulação por lei complementar do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, está na ordem do dia. O cenário de consolidação fiscal recoloca a necessidade de discussão do reordenamento das despesas da União, mas também das suas fontes de receitas.

Há várias razões para regular o imposto. A primeira é que a base de arrecadação tributária brasileira está concentrada em impostos indiretos que incidem sobre bens e serviços. A Receita Federal estima que os tributos indiretos tenham somado 18,4% do PIB em 2013, o equivalente a 51,3% da carga tributária. A concentração da carga impositiva nos tributos indiretos gera distorções econômicas, como a acentuada regressividade do sistema tributário. Ou seja, as famílias de menor renda pagam proporcionalmente mais tributos que as mais ricas, pois a carga tributária em um bem ou serviço é a mesma para ambas.

Essa tributação indireta também prejudica os investimentos, pois as empresas se deparam com uma tributação alta na compra de máquinas, equipamentos e serviços industriais. Mesmo com previsão legal de devolução de tributos indiretos, criam- se resíduos tributários que na prática não são recuperados. É necessário alterar as bases de incidência da tributação para maior participação dos tributos diretos. Há distorções, se comparamos com outros países. Em 2013, a carga tributária sobre renda, lucro e ganhos de capital era de 6,4% no Brasil. Para a média dos países da OCDE, era de 12,2% no mesmo ano. A carga impositiva sobre propriedade no Brasil é também mais baixa que a média da OCDE. A regulação do imposto sobre fortunas vai tornar mais justo o sistema. Alegase que a regulação do imposto provocaria fuga de contribuintes milionários para outros países e que haveria dificuldades de avaliar bens a serem tributados, como propriedades imóveis e objetos de arte. Argumenta- se que essas dificuldades teriam levado países, como a Alemanha, a abandonar o gravame, mas não se menciona a hegemonia do ideário neoliberal de que menor tributação dos mais ricos seria melhor para o crescimento.

As dificuldades podem ser contornadas. Deve- se ter em mente que alíquotas marginais bem dosadas e que valor a ser pago do imposto não ultrapassem determinados limites. Outro aspecto importante: a troca de riqueza nominada em reais para outras moedas pode implicar perdas significativas dos possíveis contribuintes. A dificuldade de avaliar ativos financeiros e não financeiros pode ser solucionada por meio da adoção de tecnologia de informação e pela integração dos fiscos federal, estaduais e municipais. Não se trata de dificuldade intransponível.

Não é à toa que vários países, inclusive aqueles que tinham abolido esse tributo, discutem a sua introdução ou reintrodução. O imposto é um tributo com vantagens econômicas, com justificativa ética e de justiça tributária.