Após mais de 11 anos no Supremo, processo que trata da campanha de Azeredo em 1998 foi recebido na 1ª instância

Após permanecer praticamente parada durante mais de 11 anos no Supremo Tribunal Federal, a primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro começou a tramitar no mês passado na Justiça em Minas Gerais.

A ação civil pública por atos de improbidade administrativa tem como réus o ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), além de Marcos Valério Fernandes de Souza, seus ex-sócios e outros.

Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998.

A ação por improbidade foi ajuizada em dezembro de 2003 - quatro anos antes da denúncia criminal - no Supremo e é o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano. A ação do Ministério Público Estadual pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de R$ 12 milhões. Os promotores afirmam que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.

Trata-se do grosso do desvio apontado em 2007 na denúncia do mensalão mineiro pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza - para quem o "esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação formal do mensalão federal.

A ação ficou parada no STF aguardando o julgamento pelo plenário do Supremo de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas, entendendo que não cabe foro privilegiado para crimes de improbidade administrativa.

O plenário negou o recurso somente em novembro do ano passado e o processo foi remetido para a primeira instância em março deste ano. Agora, a ação começou a tramitar na 5.ª Vara da Fazenda Estadual.

Um dos autores, o promotor Leonardo Duque Barbabella, criticou a demora da tramitação. "É um descrédito para o Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário", afirmou. "Já há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não prescreve."

Na esfera criminal, existem três ações tramitando na Justiça mineira, mas até o momento não houve sentenças.

'Contrapartida'. Ao Estado, Azeredo disse que não faria comentários sobre a ação cível. Ele nega responsabilidade em eventuais irregularidades na campanha de 1998. "Esse assunto é uma contrapartida que a imprensa faz, o próprio nome é um nome indevido, que foi inventado para compensar o PT", disse. "Tudo o que eu tinha para falar sobre esse assunto eu já falei, não tenho nenhuma responsabilidade."

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não tinha informações sobre a ação cível. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Clésio. / EDUARDO KATTAH