Por Denise Neumann | De São Paulo

Da mesma forma que as receitas, as despesas previstas do decreto de contingenciamento anunciado na última sexta-feira, têm se mostram inconsistentes quando comparadas com os valores efetivamente pagos no ano passado. No conjunto das despesas discricionárias (custeio e investimento dos ministérios), o contingenciamento anunciado foi de R$ 69,9 bilhões, mas esse valor cai para R$ 20 bilhões quando a comparação é feita com os valores efetivamente pagos no ano passado e não mais com o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, informa o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Além desse valor efetivamente menor em comparação com o que aconteceu em 2014, também chama atenção alguns gastos com projeção irreal, como os do seguro-desemprego e abono salarial. Em 2014, o governo gastou R$ 54 bilhões com esses dois benefícios. No orçamento apresentado para 2015, essa despesa está orçada em R$ 41,9 bilhões - um valor 22% ou R$ 12 bilhões inferior. Essa redução representa uma economia muito acima daquela prevista na alteração das regras de concessão do seguro-desemprego (ainda em discussão no Congresso Nacional e que já foram modificadas).

A combinação de um corte efetivo menor, de despesas subavaliadas e de receitas ainda superestimadas (a reavaliação do orçamento ainda embute uma previsão de arrecadação 15 % superior a do ano passado nas contas de Mansueto) mostra que a dificuldade da União em fechar o ano com um superávit fiscal de R$ 55 bilhões é ainda maior que a registrada no decreto de contingenciamento.

Mansueto Almeida se dedicou a comparar o decreto de contingenciamento com o orçamento executado de 2014, o que reforçou sua convicção de que se o governo quiser mesmo entregar o superávit de R$ 55 bilhões precisará fazer muito mais do que o anunciado. Para ele, a exemplo do que aconteceu em 2003, o ajuste virá pelo investimento, como já foi feito no primeiro quadrimestre. Pelos dados do Siafi, o governo já reduziu os investimentos em R$ 10 bilhões neste começo de 2015, diz Mansueto. Se mantiver esse ritmo até o fim do ano, poderia "cortar" R$ 30 bilhões, o que lhe daria uma ajuda de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ajuste fiscal.

Pelos dados levantados por Mansueto, o governo reduziu o investimento de R$ 29,9 bilhões para R$ 19,6 bilhões entre janeiro e abril de 2014 e 2015, sendo as maiores quedas vieram da defesa (R$ 3,1 bilhões), transportes (R$ 2,1 bilhões) e educação (R$ 1,4 bilhão). Em 2003, no ajuste fiscal do primeiro ano do primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o investimento recuou de 0,95% do PIB para 0,40%, e só voltou ao patamar de 2002 seis anos depois. "Essa estratégia de corte do investimento não poderá ser repetida no próximo ano", pondera Mansueto.

Comparando o orçamento executado em 2014 com o previsto para 2015, Mansueto pondera que no ano passado foram gastos efetivamente R$ 262,3 bilhões em despesas discricionárias, envolvendo custeio e investimento. No decreto para 2015, o governo estabeleceu que vai gastar R$ 242,3 bilhões nesse grupo de despesas, o que representará uma economia efetiva de R$ 20 bilhões sobre 2014, mas bem inferior aos R$ 69,9 bilhões indicados. Além de ser um valor menor, diz Mansueto, essa grande rubrica é muito concentrada em educação e saúde. Ele separou as despesas discricionárias em custeio e investimento. O primeiro grupo representou R$ 184,8 bilhões (70% do total). E desse total, R$ 122 bilhões são saúde e educação.

O trabalho de Mansueto não terminou aí. Ele chama atenção para outro aspecto importante da "irrealidade" do contingenciamento. "O que vale para a meta do primário é o pagamento da despesa, tanto do orçamento do ano quanto de valores que haviam sido empenhados em anos anteriores e estão inscritos como restos a pagar". Ou seja, parte do que será pago em 2015, é despesa herdada de 2014, 2013, ou mais para atrás ainda. "O contingenciamento é um limite de empenho, mas para o primário o que vale é o valor efetivamente pago", pondera Mansueto. Em 2014, o governo não pagou R$ 60 bilhões em despesas empenhadas, das quais boa parte (R$ 56,6 bilhões) virou restos a pagar na virada para 2015. "E o mesmo vai acontecer esse ano", avalia Mansueto.

Para o economista, a preocupação política impediu o governo de anunciar um corte maior. Na boca do caixa, diz ele, o controle de despesa tende a superar o que foi colocado no decreto, mas "quanto maior o contingenciamento, maior o ônus político para o executivo, que teria que deixar claro as emendas de parlamentares e os orçamentos de ministérios que não serão executados".

O decreto de contingenciamento, na avaliação do economista Fernando Montero, da Tullet Prebon, expõe as dificuldades do governo fazer a meta de superávit estabelecida para esse ano. Ele também destaca as receitas - que "continuam exageradamente infladas" - e pondera que os cortes anunciados "dependem muito do boca do caixa", na falta da aprovação das medidas que travam no Congresso e cujo impacto foi muito reduzido com as mudanças feitas n Legislativo. Onde o governo poderia ter algum ganho estrutural na área fiscal (redução efetiva de despesas e obrigatórias, como no seguro-desemprego e nas pensões da Previdência), as alterações ficaram aquém do proposto.

No decreto, observa, o corte sobre 2014 representa um aumento nominal de despesa de 7%, próximo ao que aconteceu no primeiro trimestre. É um avanço modesto em relação aos outros anos e uma queda real (frente a uma inflação de mais de 8%), mas "avança de 18,7% para 18,9% de um PIB negativo". Por isso, diz, é no investimento que se fará boa parte do ajuste.