CRISTIANE JUNGBLUT, MARIA LIMA E FERNANDA KRAKOVICS opais@oglobo.com.br

Medida endurece regras do abono salarial e do seguro-desemprego; oposição vai ao STF

"O primeiro que entrar no Supremo ganha uma liminar. A Constituição diz que tem que ser um abono integral, de um salário mínimo. É um desgaste desnecessário, porque as novas regras do abono só valerão para 2016" Romero Jucá (PMDB-RR)

Agora é hora de fazer o dever de casa, diz a presidente

AILTON DE FREITASProtestos. Manifestantes da Força Sindical, que gritavam palavras de ordem, discutem com seguranças do Senado

Com dissidências na base aliada do governo, o Senado aprovou ontem medidas decisivas para o ajuste fiscal. Por margem apertada, com 39 votos a favor e 32 contra (sendo dois do PT), os senadores apoiaram regras mais rígidas para o seguro- desemprego e o abono salarial, como queria o governo. Em visita ao México, a presidente Dilma disse que está realizando grande esforço para mudar a economia e que agora é hora de fazer o dever de casa. -BRASÍLIA E CIDADE DO MÉXICO- Em votação apertada e com dissidências na base, o Senado concluiu ontem à noite a votação de um dos pilares do ajuste fiscal. Por 39 votos a favor e 32 contra, foi aprovada a medida que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial (MP 665). Apesar do sufoco no início da sessão, o governo conseguiu sair vencedor na primeira das três medidas que o Senado terá de votar até o fim da semana para que elas não percam a validade: as outras duas são a que muda as regras de pensão por morte (MP 664) e a que aumenta o imposto sobre importações (MP 668) . Como a medida de ontem foi aprovada sem alterações, com o mesmo texto já chancelado pelos deputados, ela segue agora à sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas a oposição avisou que vai ao Supremo Tribunal Federal questionar a regra que prevê um abono salarial proporcional ao tempo trabalhado pelo empregado.

A oposição e integrantes da base aliada, como senadores do PT, dizem que a proporcionalidade (receber o abono de forma proporcional ao tempo de trabalho) é inconstitucional porque o abono teria que ter o mesmo valor do salário mínimo, como era antes da edição da MP. O sufoco que o governo passou na votação da MP 665, com a contaminação de outros partidos da base pelos dissidentes do PT, foi provocado, segundo os rebelados, pela arrogância do vice-presidente Michel Temer, e o desdém do líder do PT, Humberto Costa ( PE) , que declararam, antes da hora, que os votos contrários seriam insignificantes diante da maioria que o governo teria na aprovação da medida. A avaliação otimista havia sido feita pela manhã após a reunião de líderes da base aliada na residência oficial do vice-presidente, o Palácio do Jaburu, quando Temer e o líder do governo, Delcídio Amaral ( PTMS), saíram festejando uma suposta maioria confortável.

Outra questão que deixou os petistas e outros aliados indignados foi a condução do ministro- chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que acenou com um acordo para a retirada da proporcionalidade na concessão do abono salarial, e depois recuou, dizendo que o governo aceitava apenas retirar o prazo da noventena.

- O governo tem conversado. O problema é essas conversas terem começo, meio e fim. Acertamos que o artigo da proporcionalidade e a noventena seriam retirados. Agora dizem que não têm como vetar - observou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).

MUDANÇA NO ABONO TRAIU COMBINAÇÃO

No PT, votaram contra a MP os senadores Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No PMDB, votaram contra o mérito os senadores Roberto Requião (PMDBPR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). No PDT, votaram "não" os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Reguffe (PDT-DF). Crítico contumaz do ajuste fiscal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de votar na preliminar. Ele votou contra a admissibilidade, mas não votou no mérito. No PSDB, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) votou a favor da MP.

O governo enfrentou dificuldades, porque os senadores descobriram que a questão do abono não ficara como combinado: o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o Planalto confirmaram que o governo aceitara vetar o trecho que fixava em 90 dias o prazo de carência para o trabalhador ter direito ao benefício. Mas o trecho que prevê o pagamento proporcional foi mantido.

O grupo de rebeldes queria a volta à regra anterior à edição da MP, que prevê a concessão de um abono salarial anual, no valor de um salário mínimo, com prazo de carência de apenas 30 dias.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu que a questão vai parar no STF, onde já existem ações a respeito do assunto:

- O primeiro que entrar no Supremo ganha uma liminar. A Constituição diz que tem que ser um abono integral, de um salário mínimo. É um desgaste desnecessário, porque as novas regras do abono só valerão para 2016.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que vai ao STF.

- Vamos entrar com Adin no STF se a nova regra do abono for aprovada. O PT pede é que se suicidem por ele. O governo quer atropelar o Senado.

- Vamos para o Supremo - acrescentou o senador Paulo Paim (PT-RS), que tentou convencer o governo a vetar todo o artigo do abono.

PAIM FALA EM BUSCAR "NOVOS CAMINHOS"

Depois que o governo escapou de perder já na votação do aval à MP por apenas três votos, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS) mostrou nervosismo e se pendurou no telefone em busca de uma saída junto ao Planalto. O senador Paulo Paim (PT-RS) dizia ter o compromisso dos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO), Valdemir Moka (PMDB-MS) e Simone Tebet (PMDB-MS) de mudar o voto sim dado ao mérito da MP.

- Tentei de tudo, mas o governo não acenou com nada. Se não houver o compromisso de não vetar o fator previdenciário e de acabar com a proporcionalidade do abono, vamos votar contra o mérito também. Não temos medo de fechamento de questão - avisou Paim.

Já vendo que a situação não era tranquila, Humberto Costa disse que a votação seria feita de qualquer jeito, porque não havia mais como avançar nas negociações.

- Negociamos até onde a gente podia. O abono como um todo não dava para tirar, são R$ 7 bilhões a mais - conformouse Humberto Costa.

Depois do resultado apertado na primeira votação, Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, passou a telefonar para senadores da base aliada pedindo que fossem para o plenário, correndo contra o tempo: as MPs perdem validade no próximo dia 1º. O quórum estava baixo no momento da primeira votação, com apenas 69 dos 81 senadores presentes.

A orientação do líder do PT foi votar a favor do ajuste fiscal, mas não houve fechamento de questão. Assim, não haverá punição aos dissidentes:

- Fechamos questão do ponto de vista político, porque do ponto de vista legal, só é possível quando há decisão da Executiva. Fizemos isso para demonstrar que a bancada está solidária ao governo - disse Humberto Costa.

No México, em visita de Estado, Dilma comemorou a aprovação da MP:

- Estamos fazendo grande esforço para ajustar a nossa economia - disse, lembrando que o Brasil adoou diversas medidas anticíclicas desde 2008 para evitar contaminação da economia pelos efeitos da crise global. - Agora é a hora de desfazer as medidas anticíclicas e fazer o dever de casa. Há pouco, aprovamos a 1ª lei que serve de base para esse ajuste. Quero dizer que o México me dá muita sorte.

Após a derrota, o senador Paulo Paim disse que essa foi uma das piores noites de sua vida e anunciou que deve pedir uma licença do mandato:

- O governo está sem rumo e está levando o PT junto. Há uma tristeza muito grande. Avalio tirar uma licença e buscar outros caminhos.

A votação da MP 664 ficou para hoje, e a da MP 668 para amanhã. ( Colaborou Flávia Barbosa, correspondente)

O AJUSTE E O DESEMPREGO

(Maria Lima e Fernanda Krakovics)

Claque festeja Renan e xinga deputados de PT e PCdoB

Manifestantes também jogaram estrume em frente ao Congresso durante votação da MP 665

Com sua articulação contrária à MP 665, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou de ser o vilão dos últimos tempos e teve alguns minutos de refresco ao ser ovacionado pelos manifestantes da Força Sindical, CSP e Conlutas que ocuparam as galerias do plenário do Senado. Quando substituiu o petista Jorge Viana (PT-AC) na presidência da sessão, foi festejado pela claque que gritava "Renan, Renan, Renan!".

Depois de arriarem as calças no plenário e atirarem notas falsas de dólar com retratos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, desta vez os manifestantes despejaram esterco do lado de fora do Congresso durante a votação da medida que endureceu as regras do seguro-desemprego e do abono salarial.

Quando os manifestantes entraram, as máscaras da presidente Dilma Rousseff com chifres de capeta foram recolhidas pelos seguranças. Mas um dos seguranças disse que Renan mandou liberar as máscaras logo depois.

No momento mais inflamado dos embates, quando os petistas subiram à tribuna para discursar, os manifestantes vaiaram e gritaram palavras de ordem: "Fora PT" e "PT, vai se ferrar, sua hora vai chegar". Embaixo, no plenário, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) fazia acenos para que se acalmassem. Renan então suspendeu a sessão, mas os manifestantes ficaram no plenário.

Depois da aprovação da MP, os manifestantes passaram a xingar os senadores governistas:

- Vocês do PCdoB são sem vergonha!! E os do PT são ladrões - xingavam os manifestantes.

Quando Renan mandou retirá-los, saíram cantando: "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Também fizeram uma paródia de "Pra não dizer que não falei das flores", com letra de xingamentos: "Dilma vai embora que o Brasil não quer você, e leva o Lula junto e os vagabundos do PT..."