Por Eduardo Campos, Lucas Marchesini e Flavia Lima | De Brasília e de São Paulo

A saída para o governo chegar ao superávit primário prometido para o ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), deve continuar sendo por meio de elevação de impostos, ainda que sob um rumo diferente do inicialmente planejado. A debilidade da atividade econômica marca novo mês de queda para a arrecadação federal e mostra que as elevações de impostos já promovidas ainda não foram suficientes para qualquer tipo de reação.

Além disso, os R$ 38,3 bilhões que foram deixados de arrecadar nos quatro primeiros meses do ano com desonerações - R$ 7,4 bilhões apenas com a da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia - sinalizam a urgência na solução dos impasses políticos que dão o tom na relação com o Congresso.

Em abril, a Receita Federal recolheu R$ 109,241 bilhões em tributos, queda real de 4,62% sobre igual período de 2014. No acumulado de 2015, o total arrecadado é de R$ 418,617 bilhões, baixa real de 2,71%. Conforme as medidas de ajuste fiscal não avançam no Congresso, o governo não descarta "novas medidas na área de tributação", disse ontem o chefe do Centro de Estudos Tributário e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

"Se as medidas não produzirem os efeitos esperados, se os efeitos forem reduzidos ou revertidos, evidentemente que novas medidas terão de ser adotadas", disse Malaquias. Ele não especificou quais tributos podem ser alterados, apenas disse que as medidas poderiam ser "reversões de desonerações, eliminação de distorções em alguns modelos de tributação" entre outras alternativas.

Dentre essas alternativas, João Ricardo Costa Filho, economista-chefe da consultoria Pezco Microanalysis, avalia que novas altas para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ou Imposto sobre Operação Financeira (IOF) podem ser consideradas e diz que o fim do benefício fiscal concedido sobre a parcela dos lucros distribuídos na forma de juros sobre capital próprio poderia "ajudar na arrecadação sem bater muito na atividade, pois atinge uma parcela da população com estoque maior de riqueza". Para ele, o governo está tentando fazer o ajuste via corte de gastos, mas uma fraca articulação política impede que as medidas passem pelo Congresso. Diante disso, diz ele, o primário consolidado em 2015 deve ficar entre 0,9% e 1% do PIB no melhor cenário.

Segundo Malaquias, da Receita, o reforço na arrecadação será aquele necessário "para restabelecer o equilíbrio fiscal". "É uma conta que vai evoluindo até o fim do ano", disse ele.

Ele explicou ainda que a perda de dinamismo da atividade também eleva o custo das desonerações, especialmente a da folha de pagamento, pois conforme o faturamento das empresas cai, também cai a arrecadação sobre a folha, que é feita com base em um percentual do faturamento. Assim, também sobe o montante de recursos que o Tesouro tem de repassar para a Previdência como forma de compensação.

Depois de impedir uma piora ainda mais acentuada da arrecadação de março, o recolhimento de impostos pelo setor financeiro foi destaque negativo no mês de abril. Malaquias classificou de "preocupante" a queda real de 48,31% na arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras sobre abril de 2014, que somou R$ 468 milhões. Em março, ela tinha sido de R$ 1,76 bilhão. Para ele, isso indica que "a crise está se espalhando por todos os setores". O imposto de renda do segmento caiu 45,69% sobre abril do ano passado, somando R$ 1 bilhão.

Mesmo com alta da alíquota de IOF sobre empréstimos para pessoas físicas, a arrecadação ficou "um pouco abaixo do esperado" pela Receita. Em abril, o imposto rendeu R$ 1,198 bilhão, alta de 44,7% sobre R$ 828 milhões vistos um ano antes. Segundo Malaquias, a frustração da previsão decorre da redução da carteira de crédito. Por outro lado, a arrecadação de Pis/Cofins sobre combustíveis "está dentro do patamar esperado". Em abril, o recolhimento foi de R$ 2,551 bilhões, alta de 324% sobre os R$ 601 milhões obtidos em abril de 2014.

No ano, outros impostos que tiveram majoração de alíquota também não avançaram, como IPI total, que caiu 4% em termos reais. Houve queda real também nas receitas previdenciárias (de 2,7% no ano), mais um reflexo da desoneração da folha, aliado ao fechamento de postos formais de trabalho. Fabio Klein, da Tendências, diz que os efeitos positivos gerados pelas medidas de recomposição de alíquotas em alguns tributos ainda não têm compensado a queda das receitas, neste caso, motivada pela fraca atividade e pelas renúncias fiscais ainda em vigor.