Por Flavia Lima e Tainara Machado | De São Paulo

Os Estados e municípios quebraram uma "regra de ouro" da execução do gasto público ao financiar uma alta do gasto corrente com operações de crédito contratadas nos últimos quatro anos, aponta estudo da equipe econômica do Credit Suisse, chefiada por Nilson Teixeira. Essa elevação aumentou a rigidez do gasto público e, na avaliação do banco, os governos regionais devem ter contribuição próxima de zero ao esforço fiscal deste ano, apesar do resultado relativamente favorável do primeiro trimestre.

Essa alta do endividamento dos governos regionais ocorreu à custa especialmente de crédito bancário e externo, mas, diferentemente do que os governos regionais alegam, os recursos não foram majoritariamente para investimentos, mas para cobrir a folha de pagamento.

Entre 2011 e 2014, as despesas primárias de um conjunto de dez governos regionais aumentaram 1,28 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento concentrado nos gastos com pessoal, que subiram 1,24 ponto do PIB no período. Já os investimentos não tiveram aumento relevante no nestes anos, "apesar de algumas versões lhe atribuírem a responsabilidade pelo recuo de superávit primário desses entes nos últimos anos", diz Teixeira.

A receita primária também não acompanhou esse desempenho e cresceu apenas 0,36 ponto do PIB. Uma parte significativa dessa diferença foi financiada pelo aumento do endividamento. No período, as operações de crédito aumentaram de modestos 0,13% do PIB para 0,46% do PIB. "Esse processo pode ter sido possível em função do menor nível de vinculação de receitas de Estados e municípios na comparação com a União".

Isso porque empréstimos vinculados a alguns investimentos específicos podem ter "liberado" parte do orçamento inicialmente proposto para esses projetos, abrindo espaço para que os recursos fossem alocados para despesas correntes. "Esses números sugerem uma violação ao princípio da chamada regra de ouro da execução de despesas públicas, presente na Constituição Federal, a qual pretende coibir o financiamento de despesas correntes por intermédio de operações de crédito".

Como consequência, a forte concentração da despesa com a folha dificulta a execução de ajustes fiscais em 2015, já que esses são gastos que não podem ser adiados e cortes de pessoal costumam enfrentar resistências políticas.

O estudo mostra ainda que esse esforço já diminuiu gradativamente ao longo dos últimos anos. O superavit primário avaliado 'acima da linha' (pela diferença entre receitas e despesas) para o conjunto dos dez principais governos regionais devedores aumentou de 0,69% do PIB em 2005 para 0,93% do PIB em 2007, recuando gradualmente a 0,06% do PIB em 2014, aponta o relatório.

A piora mais recente do resultado primário coincide com período em que o endividamento dos governos regionais subiu. Como proporção do PIB, a dívida de Estados e municípios diminuiu até 2011 - de 13,8% do PIB em 2007 para 11,2% em 2011 -, se manteve estável entre 2011 e 2013 e, desde então, vem aumentando, chegando a 12% do PIB em março de 2015.

Essa alta nos últimos dois anos foi feita à custa da ampliação das dívidas bancária e externa, que explicou 52% da elevação de R$ 203 bilhões em termos nominais do endividamento desde 2013. O levantamento do Credit tomou como base o resultado fiscal dos dez maiores devedores entre governos regionais, responsáveis por cerca de 90% das dívidas desses entes. Os Estados de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul, mais a Prefeitura de São Paulo, respondem por 81% do endividamento total.