Para reequilibrar as finanças públicas, o governo terá de cortar o Orçamento. A alternativa do aumento de impostos prolongará o sacrifício e retardará a recuperação

Nesta quinta- feira o governo deve anunciar o tamanho do corte orçamentário do Poder Executivo em 2015, que deverá ser da ordem de R$ 70 bilhões. A redução das despesas é ultranecessária para ajustar o Orçamento a uma provável queda na arrecadação, além de possibilitar a indispensável economia para se cobrir parte do pagamento dos juros da dívida pública, evitando que o envidamento continue a aumentar expressivamente em relação ao PIB.

O corte de despesas envolve iniciativas embutidas em medidas provisórias já aprovadas na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, no momento. Se não houver concordância do Legislativo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diz que o governo terá de recorrer a aumentos de tributos, além dos que já ocorreram.

Espera-se que governo e Congresso se entendam, pois o pior caminho para o ajuste é o da elevação da carga tributária. Se a opção para cobrir o déficit federal for o aumento de impostos, a recuperação da economia ficará mais difícil, prolongando-se a fase de sacrifício. O caminho mais curto e mais eficaz é o do corte de despesas e, nesse caso, o ministro Joaquim Levy tem razão ao clamar pela colaboração do Congresso, de modo que o governo tenha mais instrumentos disponíveis para conter gastos.

A meta de superávit primário que está sendo perseguida pelo setor público (R$ 66 bilhões, o correspondente a 1,2% do Produto Interno Bruto) é relativamente tímida diante do rombo nas finanças governamentais, que no ano passado chegou a 6,7% do PIB. Mas, diante da "herança maldita" que o primeiro mandato da presidente Dilma deixou para o segundo, trata-se da meta possível, embora muitos especialistas do mercado financeiro ainda ponham em dúvida se será alcançada.

Mesmo que essa meta de 1,2% do PIB seja atingida, a dívida bruta do setor público continuará crescendo, acima dos 60% do PIB, porém a um ritmo mais brando. No entanto, tal esforço contribuirá para restabelecer um clima de confiança em relação ao futuro da economia brasileira. Se o ajuste for basicamente por corte de despesas, por medidas de efeito passageiro ou prolongado, a política econômica ganhará mais credibilidade. Se for pelo aumento de impostos, o resultado não será o mesmo, já que as empresas manterão um pé atrás na hora de investir.

O ajuste fiscal pelo caminho correto é igualmente importante para o combate à inflação (que ainda se concentra nas mãos do Banco Central, que se obriga, nessa tarefa, a recorrer a juros altos). Outro efeito indireto do ajuste fiscal é sobre as contas externas, pois o rombo nas finanças públicas torna o país mais dependente de poupanças do exterior. Não por acaso, o ajuste fiscal é considerado a espinha dorsal da política econômica.