Pasta vai adotar medidas judiciais para impedir isenção de pagamento

O Ministério da Fazenda reconhece que o fato de empresas do setor de beleza obterem judicialmente dispensa do novo regime de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode gerar desequilíbrio concorrencial no mercado de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. A assessoria jurídica da pasta está adotando as providências judiciais cabíveis. Isso também está sendo feito em relação aos importadores que conseguiram igualmente na Justiça isenção de pagar IPI no elo de distribuição.

O setor argumenta que a mudança no IPI vai reduzir empregos e investimentos. Reportagem publicada pelo GLOBO no domingo mostrou que o setor prevê que os preços de higiene e beleza subirão 12,5% acima da inflação este ano. A Fazenda afirma que o novo regime foi criado para trazer um ambiente de concorrência mais leal ao mercado, dificultando o uso de planejamento tributário abusivo entre empresas interdependentes, que resulta em vantagem competitiva. "Caso sejam verificadas inadequações, o que não ocorreu, elas serão ajustadas", informou a Fazenda.